Justiça começa a barrar uso de ‘Bolsonaro’ por candidatos sem parentesco e manda trocar nomes de urna

A Justiça Eleitoral começou a barrar candidatos que tentam levar o nome de Jair Bolsonaro às urnas sem integrar a família do ex-presidente.
Decisões no Rio de Janeiro e em Mato Grosso determinaram nos últimos dias a retirada da referência ao ex-presidente dos nomes escolhidos por candidatos para aparecer na urna eletrônica, dando força à ofensiva aberta pelo Ministério Público Eleitoral contra o uso eleitoral de sobrenomes de líderes políticos.
No Rio, Renato de Araújo Corrêa, candidato do PL a deputado federal, foi impedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) de concorrer como “Renato Araújo do Bolsonaro”.
Em Mato Grosso, Flaviane Ramalho de Oliveira, candidata do Novo a deputada estadual, teve rejeitado o nome “Flaviane do Bolsonaro” e deverá aparecer para o eleitor como “Dr.ª Flaviane Ramalho”.
As decisões representam uma nova etapa de uma disputa revelada pelo GLOBO na semana passada.
Dos 39 candidatos que registraram Lula ou Bolsonaro no nome de urna neste ano, ao menos sete já eram alvo de pareceres do Ministério Público para retirar essas referências.
Agora, os primeiros julgamentos indicam que tribunais regionais começam a encampar o argumento de que a associação com líderes nacionais pode induzir o eleitor a acreditar em um parentesco ou vínculo que não existe.
O caso de Renato chama a atenção porque nem mesmo a proximidade comprovada com a família Bolsonaro foi considerada suficiente para autorizar o uso do nome.
Empresário de Angra dos Reis, ele é amigo do ex-presidente, tem relação pública com seus familiares e participou da fiscalização da reforma de uma casa de Jair Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba.
A defesa apresentou vídeos e outros registros dessa ligação ao TRE-RJ.
O desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, porém, entendeu que a relação política e pessoal não autoriza o candidato a incorporar o sobrenome à identificação eleitoral diante do risco de confusão para o eleitor.
Renato foi intimado a apresentar uma nova opção.
Se não fizer a alteração e tiver a candidatura deferida, deverá aparecer na urna como “Renato de Araújo Corrêa”, seu nome civil.
O Ministério Público havia sustentado no processo que “Renato Araújo do Bolsonaro” poderia transmitir a impressão de que o candidato pertence à família do ex-presidente e favorecer uma transferência indevida de votos.
Em Mato Grosso, a tentativa de Flaviane Ramalho de associar sua identidade política ao bolsonarismo também não prosperou.
Ela argumentou que a expressão “do Bolsonaro” não pretendia indicar parentesco, mas sua adesão a um projeto político e ideológico.
O relator do caso no TRE-MT, Jean Garcia de Freitas Bezerra, considerou, no entanto, que a candidata não demonstrou ser conhecida dessa forma antes da disputa atual.
Pesou na decisão o fato de Flaviane ter concorrido nas eleições de 2022 e 2024 como “Dra.
Flaviane Ramalho.
Os registros apresentados pela defesa com a nova identificação começaram a aparecer apenas em abril deste ano.
Outros “Bolsonaros” estão na fila
As decisões ocorrem enquanto outros candidatos que adotaram o sobrenome do ex-presidente aguardam uma resposta da Justiça Eleitoral.
Na semana passada, o GLOBO mostrou que o Ministério Público já havia pedido a retirada da referência a Bolsonaro dos registros de “Alessandro Bolsonaro”, no Distrito Federal; “Negona do Bolsonaro”, no Rio; “Rodrigo Bolsonaro”, no Rio Grande do Norte; “Bruno Bolsonaro Scheid”, em Rondônia; e “Fabiana Bolsonaro”, em São Paulo, além do próprio Renato.
Há também um caso semelhante no campo lulista.
No Rio Grande do Norte, o MPE pediu que Carlos Eduardo Xavier, candidato do PT ao governo e aliado do presidente, seja impedido de aparecer como “Cadu de Lula”.
A Procuradoria defende que ele concorra como “Cadu Xavier”, identificação pela qual já era conhecido antes da eleição.
O movimento ocorre em uma eleição na qual 29 candidatos registraram alguma referência a Bolsonaro no nome de urna, enquanto dez recorreram a Lula, sem contar o próprio presidente.
Parte deles possui o nome civil ou vínculo familiar que justifica a identificação, mas há candidatos que passaram a incorporar a referência política apenas na disputa eleitoral.
A legislação permite que candidatos usem prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou a identificação pela qual sejam mais conhecidos.
O limite é justamente a possibilidade de gerar dúvida sobre sua identidade.
Os primeiros julgamentos de 2026 reforçam uma jurisprudência que já havia aparecido em disputas anteriores.
Em 2022, o próprio TRE-RJ barrou candidatos que pretendiam concorrer como “Max Bolsonaro” e “Helio Bolsonaro” sem pertencer à família do ex-presidente.