A Justiça do Trabalho aumentou de R$ 400 mil para R$ 5 milhões a multa para o Sindicato dos Ferroviários caso a categoria decida continuar com a greve que impacta as operações das linhas 11, 12 e 13 da CPTM desde terça-feira.
Durante audiência de conciliação entre governo do estado e CPTM com o sindicato nesta quarta-feira, o desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, vice-presidente judicial do TRT propôs a retomada da atividade de todas as linhas que estejam em greve a partir das 16h de hoje, com 100% dos trabalhadores.
Se a proposta não for acatada, o desembargador aumentou a porcentagem mínima de operação das linhas, sendo de 90% no horário de pico e 70% nos demais horários.
Antes, era 80% e 60%, respectivamente .
Em caso de descumprimento, o desembargador fixou a nova multa diária, de R$ 5 milhões, para pressionar a categoria a aceitar o acordo.
A proposta ainda traz que, em caso de aprovação da cláusula, as multas aplicadas ontem e hoje por descumprimento da porcentagem mínima de operação serão suspensas.
O sub-procurador geral do estado, Bruno Megna, apresentou na audiência a proposta do governo para encerrar a greve, que é encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a absorção de empregados das linhas 11, 12, e 13 da CPTM e os empregos sejam mantidos mesmo com a concessão das linhas à iniciativa privada.
O desembargador entendeu que essa medida também deveria ser concedida aos trabalhadores da linha 10-Turquesa, mesmo que não tenha sido privatizada.
A proposta do governo, no entanto, ficou condicionada à imediata suspensão da greve e retomada da operação das linhas.
Só a partir disso esse projeto de lei será encaminhado até amanhã para a Alesp, que ainda vai precisar votar o PL.
O Sindicato dos Ferroviários, no entanto, reclama que não há garantias de empregos enquanto tramitar o projeto de lei na Alesp.
Mas o diretor do sindicato, Luiz Barbosa Neto Júnior, sinalizou que o diálogo está caminhando melhor.
O sindicato se comprometeu a levar essa proposta à avaliação dos trabalhadores em assembleia, e acatou o pedido da Justiça do Trabalho para antecipar a assembleia, ainda na tarde desta quarta feira.