O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira a concessão de aumentos reais para o salário mínimo e questionou o impacto da política nas contas públicas.
Segundo ele, o debate sobre o equilíbrio fiscal transfere com frequência a responsabilidade para trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas assistenciais.
— Agora aparecem os milagreiros dizendo que não pode dar aumento real para o salário mínimo porque isso acaba com o salário mínimo.
Gente, o que é você dar 3% de aumento real para o menor salário do país? O que isso vai quebrar este país? — afirmou.
A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto em que o governo anunciou ter zerado a fila de pedidos iniciais do INSS.
Segundo os dados apresentados, o tempo médio para uma decisão caiu para 34 dias, abaixo do prazo de 45 dias usado como referência pelo Executivo.
Isso não significa que não existam requerimentos pendentes, mas que os pedidos passaram a ser analisados dentro do período considerado regular pelo governo.
Ao falar sobre a Previdência, Lula rejeitou a avaliação de que os benefícios sejam responsáveis pelo desequilíbrio das contas públicas.
O presidente mencionou os cerca de R$ 1,1 trilhão destinados anualmente à área e afirmou que grande parte desses recursos corresponde às contribuições feitas pelos próprios trabalhadores.
— Grande parte do dinheiro é o dinheiro do próprio povo.
A gente está pagando o que ele pagou.
Se a gente está cobrando corretamente ou não, é problema nosso — disse.
Lula afirmou que eventuais diferenças entre as receitas e as despesas da Previdência devem ser enfrentadas sem transferir o custo do ajuste para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
— Nunca aceitei jogar a responsabilidade do déficit em cima da Previdência.
Se a gente tiver problema de incompatibilidade entre a receita e a despesa, a gente discute e acerta — declarou.
O aumento do salário mínimo, no entanto, tem efeito direto sobre as despesas da União porque o piso é usado como referência para aposentadorias e pensões do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
Pelos cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, cada R$ 1 acrescentado ao mínimo gera aproximadamente R$ 413 milhões por ano em gastos federais.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.621.
A proposta de Orçamento para 2027 prevê que o valor suba para R$ 1.741, uma diferença de R$ 120, ou 7,4%.
A estimativa ainda pode mudar até dezembro, quando será conhecido o INPC acumulado em 12 meses até novembro, indicador utilizado na correção.
A política de valorização retomada no atual governo determina que o salário mínimo seja corrigido pela inflação e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Para o reajuste de 2027, será considerado o avanço de 2,3% da economia registrado em 2025.
Desde 2025, porém, o ganho acima da inflação está limitado a 2,5%, mesmo que o PIB tenha crescido mais.
O teto foi proposto pela equipe econômica e aprovado pelo Congresso para adequar a política de valorização do mínimo às regras do arcabouço fiscal.
A restrição valerá até 2030 e deve reduzir em R$ 110 bilhões as despesas com benefícios previdenciários e assistenciais entre 2025 e o fim desse período.
O salário mínimo serve de referência direta ou indireta para 61,9 milhões de brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Por seu alcance, o reajuste aumenta a renda de trabalhadores e beneficiários, mas também amplia uma série de despesas obrigatórias e reduz o espaço disponível no Orçamento para outros gastos.