O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciono a lei que abre caminho para a redução de impostos sobre combustíveis em 2026 e manteve os “jabutis” acrescentados pelo Congresso — dispositivos sem relação direta com a proposta original.
Entre eles estão benefícios para produtores de etanol, fertilizantes e minerais críticos, além de medidas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027.
A sanção foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
A nova lei não reduz os tributos automaticamente.
Ela autoriza o governo a usar receitas extras obtidas com a alta do petróleo para compensar a perda de arrecadação caso decida desonerar diesel, biodiesel, gasolina, etanol ou querosene de aviação.
A medida foi proposta para conter o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços.
Normalmente, uma desoneração precisa ser compensada pela criação ou pelo aumento de outro tributo.
Em 2026, porém, o governo poderá usar para essa finalidade a arrecadação extraordinária com royalties, participações especiais, tributos do setor de óleo e gás e dividendos de empresas petrolíferas.
O texto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em abril.
Durante a tramitação, parlamentares acrescentaram medidas que tratam de outros temas.
Uma delas prevê ajuda de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol, para evitar que uma eventual redução de impostos sobre a gasolina prejudique a competitividade do biocombustível.
A lei também cria créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes e matérias-primas.
O limite será de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, totalizando R$ 5 bilhões, e poderá ser ampliado pelo governo caso haja espaço no Orçamento.
O setor ainda poderá receber isenção do adicional cobrado sobre o frete marítimo, limitada a R$ 200 milhões anuais.
Outro “jabuti” facilita a concessão de benefícios tributários relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
A lei dispensa essas medidas de algumas exigências aplicadas às renúncias fiscais, mas não determina quais tributos serão reduzidos nem quem será beneficiado.
A mesma flexibilização foi estendida a incentivos para minerais críticos.
O texto ainda autoriza a antecipação de até R$ 3 bilhões do Fundo Social, previstos para 2027, para despesas com saúde e educação neste ano.
Também permite que até R$ 7,5 bilhões em projetos estratégicos de Defesa fiquem fora do limite de gastos e da meta fiscal em 2026 — R$ 2,5 bilhões acima do valor anterior.
Esse acréscimo será descontado do limite de 2028.
Em contrapartida, a lei cria travas para conter despesas a partir de 2027 caso o governo projete fechar o ano no vermelho.
Nessa situação, determinados gastos vinculados à arrecadação não poderão crescer acima do limite do arcabouço fiscal.
As restrições permanecerão em vigor até que as contas públicas registrem superávit primário.
O governo estima um alívio de R$ 10 bilhões no ano que vem com essa medida.