O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (5), a lei que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, em um aceno aos caminhoneiros.
O texto, originado de uma medida provisória editada pelo governo em março, atualiza a metodologia para o cálculo do piso, reforça a fiscalização e endurece as punições pelo descumprimento da política, inclusive o cancelamento do registro de transportadores e multas de até R$ 1 milhão em casos reincidentes.
A assinatura da sanção foi formalizada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros e representantes da categoria, que discursaram durante o evento.
O governo não informou se a nova lei foi sancionada com vetos.
Ao assinar a nova lei, o presidente defendeu que as regras sejam fiscalizadas e, em casos de descumprimento, denunciadas.
“É importante fazer um adesivo para cada caminhão para ninguém esquecer que estamos aprovando uma lei, assumindo compromisso com vocês, e todo mundo tem que ficar atento se essa lei está sendo burlada.
Se não denunciar, não vamos saber”, disse.
“A lei é feita para cumprir e não vai valer a lei do mais forte.
Agora tem um piso, que todo empregado terá que pagar”, disse.
Lula disse ainda que é importante ouvir as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros para aprimorar as políticas voltadas à categoria.
Segundo o presidente da República, não é fácil convencer os bancos a participarem das iniciativas destinadas ao setor.
Ele também disse que o governo quer tratar os caminhoneiros "com muito respeito" e reconheceu os sacrifícios da profissão.
"Muitas vezes, quando estou em casa descansando, vocês estão na estrada.
Eu sei do sacrifício que vocês fazem", afirmou.
Originalmente, a MP foi anunciada para atender a pleitos apresentados por lideranças de caminhoneiros, que, à época, ameaçavam uma nova greve diante da alta do preço do diesel, pressionado pelos conflitos no Oriente Médio.
No Congresso, a medida foi convertida em projeto de lei de conversão, uma vez que houve mudanças durante a tramitação.
O texto foi aprovado pelo Congresso no mês passado, dois dias antes do fim do prazo para sua aprovação, após pressão de caminhoneiros, que voltaram a ameaçar paralisações às vésperas das eleições caso a medida perdesse validade.
Após acordo, os parlamentares excluíram trecho que criava o piso salarial de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância.
A medida, que não estava prevista na proposta original, foi incluída pela comissão mista que analisou a matéria, e mantida na votação na Câmara.
A comissão também incluiu outro trecho polêmico no texto, que trata da anistia aos caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante manifestações em 2022, no contexto das eleições realizadas naquele ano.
Novas regras
A nova lei altera a metodologia de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, que passa a considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A.
para elaborar os cálculos dos pisos.
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral.
Contudo, quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a agência reguladora deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
A tabela do frete foi criada em 2018, no governo de Michel Temer.
A medida, que era um dos pleitos dos caminhoneiros, fez parte de um pacote de ações para colocar fim à paralisação da categoria realizada à época e que durou cerca de dez dias.
O texto aprovado também estabelece sanções mais severas para descumprimento dos preços mínimos.
Empresas que pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado, com mais de quatro infrações em seis meses.
As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro.
Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), cadastro obrigatório na ANTT para quem faz transporte de cargas no Brasil, poderá ser cancelado por até 24 meses.
O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, classificou a medida como uma conquista da categoria e afirmou que a gestão de Lula foi a que mais fez pelos caminhoneiros.
Segundo ele, esse projeto representa mais proteção para a classe.
“Permite a ANTT suspender a operação de empresas que insistem em não pagar o piso para os caminhoneiros.
É uma conquista para esses trabalhadores”, disse.
Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lembrou da dificuldade do avanço da proposta no Congresso e celebrou a mobilização feita pelos caminhoneiros para que o texto fosse aprovado.
Na avaliação dele, os parlamentares “estavam levando com a barriga” a matéria.