O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar na próxima semana ao presidente da Corte, Edson Fachin, relatório da Polícia Federal (PF) que reúne informações sobre a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes.
Mendonça deve fazer isso apesar da posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou pela "nulidade" do documento e de qualquer investigação.
Com o envio por Medonça, caberá a Fachin decidir quando levará o tema ao plenário.
Em manifestação apresentada na noite desta terça-feira, Gonet sustentouque o ministro não poderia ter determinado à Polícia Federal o aprofundamento de investigações envolvendo Moraes.
Para o procurador-geral, caberia ao plenário do STF decidir previamente se havia elementos para investigar um integrante da própria Corte.
Horas antes da manifestação da PGR, Mendonça já havia antecipado que a posição de Gonet não mudaria o destino do caso.
Em despacho divulgado nesta terça, o ministro afirmou que, “independentemente de qual venha a ser a manifestação” da Procuradoria, o “caminho inevitável” do procedimento seria o plenário do Supremo, que classificou como a instância competente para analisar os novos elementos apresentados pela PF.
Mendonça também afirmou que pretende que a análise seja feita em sessão presencial, pública e transparente.
A data ainda terá de ser definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.
No mesmo despacho, o relator determinou a retirada do sigilo do procedimento.
A manifestação de Gonet, no entanto, faz uma crítica direta à própria origem do relatório que Mendonça pretende submeter aos demais ministros.
Segundo o procurador-geral, ao pedir à PF que examinasse elementos da investigação “não importando quem fosse a autoridade”, Mendonça acabou impondo uma investigação sobre Moraes.
A PGR destaca que quase 190 das 218 páginas do estudo policial foram dedicadas ao ministro.
Gonet argumenta que a competência para investigar ministros do STF é do plenário da Corte.
Na avaliação do procurador-geral, Mendonça deveria ter submetido a questão aos demais ministros antes de permitir o aprofundamento das apurações sobre Moraes.
A PGR também contesta a atuação de Mendonça sob outro fundamento.
Gonet afirma que um juiz não pode, por iniciativa própria, determinar investigações na fase pré-processual, atribuição que cabe à polícia judiciária e ao Ministério Público.
Segundo ele, a atuação do magistrado dessa forma viola o sistema acusatório e pode gerar nulidade.
“A ordem para a investigação dada pelo Ministro relator e os elementos por ela colhidos sofrem, portanto, de dupla nulidade”, afirmou Gonet.
Para o procurador-geral, a determinação foi irregular tanto porque partiu do próprio relator sem provocação da PF ou do Ministério Público quanto porque envolveu outro ministro do Supremo sem uma decisão prévia do plenário.
Gonet afirma ainda que, caso Mendonça considerasse que havia indícios de irregularidades envolvendo Moraes, deveria ter encaminhado a questão ao presidente do Supremo para que o plenário decidisse se a investigação poderia prosseguir.
Ao final, pediu que Mendonça reconheça a nulidade da ordem e de seus resultados e extinga a petição.
O relatório que provocou a disputa foi produzido a partir da análise do celular de Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero.
Segundo Mendonça, investigações anteriores já apontavam indícios de que o banqueiro teria estruturado uma rede de monitoramento e influência com potencial acesso a informações sigilosas em diferentes instituições públicas.