O avanço do mercado ilegal no Brasil e a crescente atuação de organizações criminosas em diferentes cadeias produtivas foram alguns dos temas de um seminário realizado na semana passada em Brasília e que reuniu autoridades, representantes de associações setoriais, especialistas e acadêmicos.
O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, citou dados da entidade mostrando que os prejuízos provocados passaram de R$ 100 bilhões em 2014 para R$ 473 bilhões no ano passado, revelando um “sistema econômico criminoso articulado”, com capacidade de financiar outras atividades ilegais e afetar empresas que atuam dentro da lei.
— Há 20 anos, tínhamos sacoleiros trazendo produtos do Paraguai.
Temos hoje estruturas criminais sofisticadas cada vez mais empenhadas — disse Vismona, que defende o uso adequado dos impostos como estratégia para combater o problema.
— Não pagar imposto gera altíssimo lucro.
Apresentamos essa demanda na Reforma Tributária, pois sempre que subir imposto aumenta a lucratividade e competitividade do produto ilegal.
O superintendente regional adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, Erivelto Moysés Torrico Alencar, destacou a grande capacidade financeira do crime organizado.
— As pessoas enxergam um trabalhador que vai à fronteira, compra uma mercadoria e vende para sustentar a família.
Mas não entendem que, por trás desse trabalhador, muitas vezes há uma organização criminosa — disse Alencar, citando uma apreensão de R$ 20 milhões em perfumes e outra de R$ 1,5 milhão em medicamentos emagrecedores transportados por uma única pessoa em Mato Grosso do Sul.
Coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP), o professor Leandro Piquet afirmou que 25% dos entrevistados de um levantamento da instituição admitiram que poderiam consumir produtos ilegais caso fossem mais baratos, indicados por amigos ou facilmente encontrados.
A expansão do mercado clandestino de medicamentos para emagrecimento, por exemplo, acendeu um alerta na Receita Federal.
— De janeiro a junho de 2025, tivemos a apreensão de R$ 4 milhões em medicamentos emagrecedores.
Este ano, no mesmo período, apreendemos mais de R$ 80 milhões — comparou Alencar.
A expansão do mercado clandestino de medicamentos para emagrecimento, por exemplo, acendeu um alerta na Receita Federal
Alexandre Cassiano/Agência O Globo
Ele lembra que” tanto os remédios quanto os perfumes introduzidos irregularmente no país são exemplos de produtos ilegais que podem provocar riscos diretos à população e à saúde pública”.
No caso de dispositivos eletrônicos para fumar, Vismona questiona a proibição mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na avaliação do presidente do FNCP, a ausência de um mercado regulamentado entregou o abastecimento desses produtos ao comércio clandestino:
— O cigarro eletrônico é proibido, mas há mais de três milhões de usuários consumindo um cigarro aberto, sem a blindagem da Anvisa.
A falta de regulamentação criou o monopólio do crime.
Perigo no campo
No agronegócio, o perigo está na entrada de defensivos falsificados, contrabandeados ou proibidos no Brasil.
Piquet citou o paraquat, herbicida banido no país por seus riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Além dos efeitos sanitários e ambientais, o pesquisador adverte que resíduos de produtos não autorizados podem provocar prejuízos comerciais.
— A falsificação e a importação ilegal desse defensivo para a soja podem ter impacto econômico grande e fechar mercados internacionais ao Brasil.
As redes ilegais também encontraram no comércio eletrônico uma forma de alcançar diretamente o consumidor.
Vismona afirmou que empresas e entidades do setor denunciam mensalmente mais de 17 mil anúncios de cigarros ilegais encontrados em plataformas digitais.
Para ele, os marketplaces devem assumir maior responsabilidade na identificação e na retirada dessas ofertas.
— Os marketplaces têm tecnologia para combater isso por meio de algoritmos e inteligência artificial — defendeu.
Na fiscalização, a Receita Federal aposta no cruzamento de informações para localizar empresas criadas para conferir aparência legal a operações irregulares.
Alencar avalia que a integração entre as notas fiscais de serviços e de mercadorias poderá ampliar a rastreabilidade das cadeias produtivas.
A medida ajudaria a identificar as chamadas “empresas noteiras”: firmas abertas principalmente para emitir documentos fiscais falsos e encobrir a origem ou a circulação irregular de mercadorias.
Piquet chama a atenção para produtos de nicotina cuja circulação permanece pouco visível nas estatísticas e nas ações de fiscalização.
Entre eles estão os vaporizadores e os sachês de nicotina vendidos irregularmente ou sem regulamentação específica.
Segundo o pesquisador, os sachês já teriam 1,5 milhão de usuários no Brasil.
Os vapes, por sua vez, ocupam espaço relevante nas rotas de contrabando entre o Paraguai e o território brasileiro.
Inteligência e integração no combate ao crime.
Embora a Receita tenha ampliado o valor das apreensões de R$ 3 bilhões, em 2022, para R$ 4,2 bilhões, em 2025, Alencar afirmou que o órgão ainda enfrenta limitações operacionais e de pessoal.
— Diversos estudos apontam que esse volume de apreensão representa entre 0,5% e 1% do que entra irregularmente no país — disse.
Para o superintendente, o tamanho da diferença entre o que é interceptado e o que consegue chegar ao mercado mostra a necessidade de aperfeiçoar o uso de informações fiscais e ampliar a integração entre os órgãos públicos.
Vismona acrescenta à discussão o peso da falta de tributação e da regulação sobre a oferta de pirataria.
Na avaliação dele, diferenças expressivas de preço podem fortalecer o mercado clandestino, enquanto cortes orçamentários reduzem a capacidade de resposta do Estado:
— Precisamos observar o impacto regulatório e tributário.
A segurança pública não pode sofrer contingenciamento de recursos, porque isso impede a ação da polícia e abre as portas para o crime.
Para Piquet, o aumento das penas, isoladamente, não será suficiente para enfraquecer organizações que operam com estruturas empresariais e grande capacidade financeira.
O professor defende um modelo de investigação que reúna inteligência policial, tributária e financeira.
Como referência, ele citou a experiência italiana, baseada na atuação combinada das áreas penal, administrativa e financeira.
— O simples endurecimento penal não resolve sem capacidade real de investigação.
Precisamos de forte presença da inteligência tributária e financeira alimentando a investigação criminal”, concluiu.
O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais O Globo, Valor e Extra e da rádio CBN, com patrocínio de Philip Morris Brasil, Instituto Combustível Legal, Mercado Livre, BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea.
* Henrique Lessa para o Valor