A Meta anunciou nesta quarta-feira (26) um acordo avaliado em US$ 18 bilhões com um grupo de 52 procuradores-gerais de Estados e territórios dos Estados Unidos para a adoção de novas regras de segurança e proteção a adolescentes em suas redes sociais.
Sujeita à aprovação judicial, a medida impõe uma série de restrições automáticas para usuários menores de 18 anos, estabelecendo a exigência de autorização parental para alterar os limites padrão de uso no Facebook e no Instagram.
Pelo acordo negociado, a Meta repassará aproximadamente US$ 18 bilhões ao longo de 10 anos, montante destinado a financiar iniciativas de segurança digital para jovens e prioridades estaduais.
A companhia americana projeta registrar uma despesa jurídica extraordinária de cerca de US$ 10 bilhões nos seus resultados de terceiro trimestre relacionada ao acordo de hoje.
Do valor total, os Estados receberão 70%, cerca de US$ 12,7 bilhões, ao longo da década, enquanto os 30% restantes, aproximadamente US$ 5,3 bilhões, ficarão retidos.
O montante restante só será liberado se o TikTok e o YouTube, da Alphabet, adotarem medidas equivalentes e realizarem os aportes correspondentes para equiparar a parcela retida.
Entre as diretrizes operacionais estipuladas, os perfis de menores de idade contarão com um limite diário de tela padrão de duas horas, somando a navegação combinada no Facebook e no Instagram, o qual não poderá ser desativado pelo jovem.
A plataforma também ativará um “modo noturno”, bloqueando o acesso e a publicação de conteúdos entre meia-noite e 6h, além do “modo escolar”, que silenciará notificações “push” entre 8h e 15h, com exceção de mensagens diretas e alertas de segurança.
Outras mudanças incluem a ocultação do número de curtidas por padrão, o bloqueio de filtros de maquiagem extrema e a oferta de feeds não algorítmicos e desativação da reprodução automática.
A Meta enfatizou que, caso o TikTok e o YouTube aceitem assinar o mesmo termo de compromisso, o limite diário cairá para apenas uma hora por aplicativo e o bloqueio noturno será estendido para o intervalo entre 22h e 7h.
C.J.
Mahoney, diretor jurídico da Meta, defendeu a necessidade de uma padronização setorial, argumentando que restrições isoladas são ineficazes porque os adolescentes transitam continuamente entre múltiplos aplicativos.
Segundo a Meta, o acordo também prevê a criação de uma fundação independente de pesquisa sobre bem-estar digital e auditorias anuais de conformidade durante cinco anos.
Benoit Tessier/Reuters