A Meta concordou em pagar um valor máximo de US$ 16,68 bilhões para resolver ações movidas por Estados dos EUA nas quais se alegava que a empresa projetou o Instagram e o Facebook para criar dependência em crianças, enganou consumidores quanto à segurança dessas plataformas e coletou indevidamente dados pessoais de crianças que as utilizavam, conforme mostram documentos judiciais.
O acordo foi fechado durante um julgamento em um tribunal federal da Califórnia sobre ações movidas por 29 Estados.
Desta maneira, a companhia evitou um dos testes mais importantes até o momento sobre as alegações de que empresas de rede social causaram danos a jovens usuários.
A Meta também concordou em implementar mudanças para usuários adolescentes do Facebook e do Instagram em todo o país, incluindo limites diários de uso e bloqueios noturnos, segundo documentos judiciais.
A empresa negou qualquer irregularidade ao aceitar o acordo.
As reivindicações fazem parte de uma onda de processos movidos por Estados, governos locais, distritos escolares e indivíduos, alegando que a Meta e outras empresas de mídia social alimentaram uma crise nacional de saúde mental entre os jovens.
O julgamento federal considerou alegações de procuradores da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey de que a Meta violou as leis estaduais de proteção ao consumidor.
Também envolveu alegações de 29 Estados de que a Meta violou a Lei Federal de Proteção à Privacidade On-line das Crianças ao coletar dados pessoais de usuários que sabia serem crianças sem notificação ou consentimento dos pais.
E ao usar esses dados para treinar modelos de aprendizado de máquina e IA generativa.
A Meta negou as acusações.
Afirmou que tem se empenhado para proteger as crianças em suas plataformas.
A empresa argumentou que não poderia ter induzido os consumidores em erro quanto ao caráter viciante de seus serviços, pois o “vício em redes sociais” não é uma condição psiquiátrica reconhecida.
Em um documento apresentado antes do julgamento, a Meta disse que Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey estavam buscando multas de até US$ 1,4 trilhão.
Os Estados não revelaram um valor específico, mas afirmaram, em uma audiência antes do início do julgamento, que o valor estaria mais próximo de US$ 200 bilhões.
Os Estados também buscavam indenizações monetárias adicionais, além de uma ordem determinando que a Meta fizesse mudanças significativas em suas plataformas e impedisse que crianças criassem contas.
Meta, Snapchat e sua controladora Snap, YouTube e sua controladora Alphabet e o TikTok e sua controladora ByteDance ainda enfrentam milhares de ações judiciais em tribunais federais e estaduais por alegações de que projetaram conscientemente suas plataformas para ter recursos que causam dependência em crianças e adolescentes, alimentando uma crise de saúde mental.
Meta, empresa dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, "big tech"
Benoit Tessier/Reuters