O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) realiza uma operação nesta terça-feira contra um grupo que explorava as cantinas instaladas em presídios do Rio.
De acordo com o MPRJ, a organização criminosa, chamada de “máfia das cantinas”, manteve um esquema por quase dez anos para eliminar a concorrência nas licitações destinadas à administração dos espaços e contava com a aliança de agentes públicos, incluindo um subsecretário.
Segundo o Gaeco, o prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos é superior a R$ 25 milhões.
Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informou que participa da ação desta quinta-feira e que as atividades das cantinas nos presídios foram encerradas em 2024.
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Equipes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Seppen fazem busca e apreensão contra os denunciados nesta manhã em endereços na capital e nas cidades de Mesquita e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
A Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informou que a investigação teve início na Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Ssispen), em conjunto com a Corregedoria da instituição.
"O relatório produzido pela investigação foi encaminhado ao Ministério Público, que, após análise dos fatos apurados, ofereceu denúncia contra os investigados.
A Seppen reforça que não compactua com quaisquer desvios de conduta e cometimento de crimes praticados por seus servidores, e ressalta seu compromisso com a transparência pública, operando sob o controle da legalidade para garantir a ordem do sistema prisional fluminense", diz a nota da pasta.
Na ação desta terça-feira, os agentes apreenderam cerca de R$ 29 mil em espécie e peças de ouro durante as buscas.
Segundo o Gaeco, a "máfia das cantinas" funcionou entre 2015 e 2024, por meio de manobras para eliminar a concorrência nas licitações para administrar os espaços.
A denúncia mostra que diversas empresas "aparentemente concorrentes nos certames" eram, na verdade, submetidas a um mesmo centro decisório.
De acordo com o MPRJ, o objetivo do grupo era aparentar competitividade, ao mesmo tempo em que impedia o ingresso de concorrentes externos no mercado de exploração das cantinas de presídios estaduais.
Em uma das disputas, instaurada em 2019, o grupo obteve 38 dos 40 lotes disponibilizados.
Envolvimento de subsecretário
O Gaeco ainda apontou a participação de agentes públicos no esquema.
Segundo a denúncia, a organização criminosa era controlada pelos denunciados Anderson Sabino de Oliveira, o policial penal Ronaldo Barbosa Souza, Arildo Santana Filho, Sérgio Rômulo Ferreira do Nascimento, Leandro Rodrigues Mendonça e Alexandre Costa da Silva.
As investigações mostraram que eles eram os responsáveis por acertar previamente a distribuição dos lotes de cantinas entre as empresas do grupo.
A denúncia ainda diz que, em alguns casos, eles faziam manobras para desclassificar eventuais vencedores que não integravam o esquema.
Para isso, usavam alianças com agentes públicos, como o então subsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento, Rafael Rodrigues de Andrade, também denunciado.
De acordo com a denúncia, para favorecer o esquema, ele desclassificou sociedades empresariais que não eram atreladas ao grupo.
Além da responsabilização pelos crimes, o Gaeco pediu a condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 25 milhões para a reparação dos danos causados.
A ação desta terça-feira é a segunda fase da operação Snack Time, deflagrada pelo GAECO/MPRJ em novembro de 2024, quando foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão durante a investigação do esquema.