Multa ao TikTok e processo contra o Discord: entenda as ações do governo contra as duas big techs

O governo federal aumentou a pressão sobre plataformas digitais nesta semana diante de problemas relacionados à proteção de crianças e adolescentes.
Na terça-feira (25), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance Brasil, responsável pelo TikTok no país, em R$ 153,7 milhões por irregularidades no tratamento de dados pessoais de menores.
Um dia depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal de Brasília contra o Discord e pediu que a plataforma seja condenada a pagar R$ 500 milhões por dano moral coletivo.
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Por que o governo processou o Discord?
A ofensiva do governo ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de junho deste ano, em um servidor privado do Discord.
Segundo as investigações citadas pelas autoridades, integrantes do grupo teriam incentivado a automutilação da jovem durante uma transmissão.
O caso ganhou destaque quando a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, cobrou publicamente o bloqueio da plataforma no Brasil.
Após a declaração, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU acionaria a Justiça.
No último dia 12, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de compartilhamento de vídeo do Discord, após concluir que a plataforma vinha sendo usada de forma recorrente para violações graves contra menores, como violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio.
Desde o início de agosto, governo e Discord negociavam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a empresa adotasse medidas de proteção a crianças e adolescentes e se adequasse ao ECA Digital.
As propostas apresentadas pela plataforma, porém, foram consideradas insuficientes, e as negociações foram interrompidas.
Segundo Messias, o Discord tem permitido comportamentos ilegais por oferecer proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais.
A ação pede indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo e mudanças nas funcionalidades e nos mecanismos de segurança da plataforma para se adequar à legislação brasileira.
Embora a legislação permita à União pedir até a suspensão de uma plataforma, o governo não solicitou, neste momento, que o Discord seja retirado do ar.
A estratégia é obter judicialmente mudanças na conduta e nos sistemas de proteção da empresa.
O que diz o Discord
Em nota, o Discord classificou a ação da AGU como “desproporcional” e afirmou que manteve o diálogo com o governo durante as negociações.
A empresa disse ter apresentado uma proposta detalhada para reforçar a segurança da plataforma e afirmou acreditar que existe um caminho para ampliar a proteção dos usuários sem impedir o uso do serviço no país.
Após a suspensão das lives pela ANPD, o Discord também afirmou ter identificado e desativado o servidor privado em que teria ocorrido o episódio envolvendo a adolescente antes da morte da jovem.
Segundo a empresa, o grupo só podia ser acessado mediante convite e não era localizado por outros usuários.
A plataforma diz ainda manter equipes especializadas no combate a grupos envolvidos em atividades violentas e afirmou que trabalha para identificar ameaças, retirar conteúdos que violem suas regras e fornecer informações às autoridades quando necessário.
Por que a ANPD multou o TikTok?
A ANPD aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil, dona do TikTok, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (25).
A investigação começou após uma denúncia recebida pela agência em março de 2021 e analisou como a plataforma coletava e tratava dados de menores, inclusive de usuários que acessavam o TikTok sem criar uma conta.
Segundo a ANPD, o TikTok coletava, nesse chamado “feed sem cadastro”, informações técnicas do dispositivo e dados sobre o comportamento dos usuários, como tempo de permanência nos vídeos, conteúdos ignorados e tentativas de curtir, compartilhar ou seguir perfis.
Para a agência, essas informações permitiam identificar interesses e alimentar o sistema de recomendação.
A fiscalização também apontou problemas na experiência de usuários cadastrados, incluindo mecanismos considerados insuficientes para impedir o acesso e o cadastro de crianças e adolescentes.
Segundo a própria plataforma, mais de 7,75 milhões de contas de crianças foram removidas no Brasil entre outubro de 2022 e setembro de 2023.
Para a ANPD, o TikTok tratou dados pessoais de crianças e adolescentes sem respaldo nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não adotou medidas suficientes para prevenir o acesso de menores e a coleta de suas informações.
A multa foi dividida em três penalidades: duas de R$ 63,1 milhões, relacionadas ao tratamento de dados sem base legal e ao descumprimento do princípio da prevenção, e outra de R$ 27,4 milhões, por violação do princípio da responsabilização e prestação de contas.
Além da multa, a decisão determina que a ByteDance elimine, em determinadas circunstâncias, dados pessoais de adolescentes de 13 a 18 anos e comunique terceiros que tenham recebido essas informações para que também as apaguem.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 137.081,49 por obrigação.
A ANPD também determinou mudanças no chamado “feed sem cadastro”.
Entre elas estão limitar o acesso a 12 horas e impedir a criação de conteúdo, comentários, mensagens diretas, transmissões ao vivo, anúncios e outras formas de interação.
A plataforma deverá ainda reduzir a coleta de dados aos estritamente necessários para funções como recomendação de conteúdo, prevenção a fraudes e melhoria do aplicativo.
O que diz o TikTok
Em nota ao GLOBO, o TikTok afirmou que mantém há cinco anos um “diálogo transparente e colaborativo” com a ANPD sobre a segurança de crianças e adolescentes.
A empresa afirmou ainda que a decisão da agência trata de práticas identificadas em 2021 e não refletiria as medidas adotadas posteriormente pela plataforma.
A ByteDance terá dez dias úteis para recorrer da decisão, contados a partir de segunda-feira (24).
Caso abra mão do recurso e pague a penalidade dentro do prazo, poderá obter desconto de 25%, reduzindo a multa para cerca de R$ 115,3 milhões.