Adolescentes usando o celular
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Durante anos, as plataformas digitais criadas pelas big techs tiveram ampla liberdade para definir suas próprias regras, com poucas restrições sobre a forma como lidavam com crianças e adolescentes.
Agora, processos judiciais que resultam em multas e novas regras, além de países que proíbem o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, aumentam a pressão sobre essas empresas para que tomem providências efetivas e protejam esse público.
“É um movimento importante e que já deveria ter acontecido há muito tempo.
Elas estavam nadando num oceano livre em que podiam fazer o que quisessem.
Hoje, a sociedade cobra dessas empresas a responsabilidade pelos serviços que oferecem”, diz Diogo Cortiz, professor da PUC-SP e especialista em inteligência artificial.
Diogo Cortiz
Divulgação
Nos últimos dias, essa pressão se manifestou de duas formas.
No Brasil, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a chinesa ByteDance, dona do TikTok, em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
A decisão também determinou a eliminação de dados coletados irregularmente junto a esse público e a adoção de um plano de compliance pela empresa.
Para Cortiz, o caso sinaliza uma mudança na relação entre reguladores e grandes plataformas no país.
“Eu acredito que, a partir de agora, o ambiente regulatório do Brasil vai estar muito mais atento a como essas plataformas processam dados e lidam com a proteção para crianças e adolescentes”, afirma o professor.
Segundo o especialista, a multa também mostra que a fiscalização começa a ganhar consequências concretas.
“É um primeiro movimento que a ANPD faz, agora como uma agência reguladora, para indicar como irá olhar para essas questões.
E sinaliza para o mercado que a era das notificações isoladas acabou e agora teremos uma abordagem mais ampla, que pode se traduzir em multas.”
A discussão também ganhou força nos Estados Unidos.
Nesta quarta-feira (26), a Meta concordou em pagar até US$ 16,68 bilhões para encerrar ações movidas por estados americanos que acusavam a empresa de contribuir para o vídeo de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Além da multa, o acordo prevê mudanças no Facebook e no Instagram, como um limite diário padrão de duas horas de uso para menores de 18 anos, um bloqueio noturno padrão entre meia-noite e 6h para esse público; um mecanismo aprimorado para que adolescentes denunciem conteúdo potencialmente prejudicial; e a exigência de que a Meta responda a 90% dessas denúncias em até seis horas.
Para Cortiz, o acordo que impõe diversas regras à atuação das plataformas da Meta é fundamental, pois as decisões tomadas nos Estados Unidos podem ter forte impacto sobre outros países.
“O mercado americano começa a olhar com mais atenção sobre o impacto das redes sociais sobre crianças e adolescentes, e isso terá reflexos no resto do mundo", diz.
“Hoje existe uma dificuldade muito grande ao redor do mundo em criar regulação para as big techs .
Quando a própria Justiça americana sinaliza que algo não está bom, isso é uma mensagem para o resto do mundo., dizendo que essas plataformas não estão fazendo o que é necessário para proteger as crianças e os adolescentes.”
Cortiz reconhece, porém, que moderar as redes sociais é uma tarefa complexa.
Começando pela parte técnica: é preciso modelar textos, imagens e vídeos.
Mas isso não significa que as empresas não possam agir.
“É complexo, mas não impossível.”
Banir não é necessariamente a solução
Embora países como Reino Unido, França e Austrália discutem - ou, no caso da Austrália, executam - a proibição das redes sociais para menores de 16 anos, Cortiz considera que esse pode não ser o caminho mais efetivo.
Segundo ele, existe o risco de que a proibição retire das plataformas a responsabilidade de desenvolver ambientes mais adequados para esse público.
“Restringir o acesso de crianças e adolescentes a uma tecnologia é o caminho mais duro e talvez o mais difícil de implementar.
Além disso, impedir o acesso não significa necessariamente que crianças e adolescentes deixarão de utilizar as plataformas", diz Cortiz.
Elas podem achar brechar para se conectar de novo.
Para o professor, uma alternativa melhor seria cobrar das próprias plataformas ambientes mais seguros, com restrições de interação e mecanismos de controle do uso.
"Talvez o caminho mais equilibrado seja oferecer uma ferramenta digital mais saudável, para que crianças e adolescentes possam usufruir das plataformas de maneira mais segura e condizente com a sua idade."
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