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Reconhecer a paternidade vai além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento: o procedimento garante direitos previstos em lei e contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares.
Com esse objetivo, a Prefeitura de Belém realizou, nesta quinta-feira (6), um Mutirão de Reconhecimento de Paternidade no Mercado de São Brás.
A ação, que segue até as 16h, tem expectativa de realizar cerca de 300 atendimentos, reunindo em um único espaço serviços gratuitos e orientações jurídicas.
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O mutirão é voltado a pais, mães, filhos e demais familiares que desejam formalizar o vínculo de filiação ou regularizar documentos relacionados ao registro civil.
Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, certidão de nascimento do filho e comprovante de residência.
Atendimento em um só lugar
Ao longo do dia, equipes realizaram o acolhimento das famílias, fizeram a triagem dos casos e orientaram os participantes sobre cada etapa do processo.
Além do reconhecimento de paternidade, foram oferecidos assistência jurídica gratuita, mediação familiar, emissão de nova certidão de nascimento, atualização do RG e realização de exames de DNA, quando necessário.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos de Belém (SEDH), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma).
Segundo a secretária executiva de Direitos Humanos de Belém, Larissa Martins, a procura pelos serviços foi intensa desde as primeiras horas da manhã.
Ela informou que o atendimento contemplou tanto reconhecimentos voluntários de paternidade biológica quanto socioafetiva.
"A movimentação está super positiva.
Recebemos muitas pessoas em busca dos mais variados serviços, seja do reconhecimento voluntário de paternidade, tanto da legal quanto da socioafetiva, teste de DNA, emissão das certidões, atendimento jurídico e muito mais.
A pessoa já sai com a certidão atualizada e, caso haja necessidade, também recebe todos os atendimentos jurídicos cabíveis para a situação, como mediação e conciliação", afirmou.
Mais que um nome na certidão
Larissa destacou que o reconhecimento da paternidade produz efeitos que vão além do registro civil.
De acordo com ela, a formalização garante acesso a direitos legais, como benefícios e questões sucessórias, além de facilitar o acesso a serviços públicos.
"Não é só colocar um nome na certidão.
O mutirão garante direitos jurídicos e legais para crianças, adolescentes e adultos, mas também fortalece as relações familiares.
Muitas pessoas relataram dificuldades para matricular os filhos na escola pela ausência do nome do pai no registro.
Tudo isso pode ser resolvido com esse atendimento gratuito", explicou.
Secretária executiva de Direitos Humanos de Belém, Larissa Martins (Ivan Duarte / O Liberal)
Outro dado que chamou a atenção da organização foi a elevada procura pelos exames de DNA.
Conforme a secretária, a expectativa inicial era de que o maior número de atendimentos fosse para o reconhecimento voluntário de paternidade, mas a demanda pelos testes surpreendeu a equipe.
"Tivemos uma procura muito grande pelos testes de DNA, tanto de pessoas que desejam reconhecer a paternidade, mas ainda têm dúvidas, quanto de quem busca confirmar a veracidade do vínculo.
A procura foi tão grande que os kits quase se esgotaram", relatou.
Busca pela regularização
Entre as pessoas atendidas estava uma mãe autônoma que preferiu não se identificar, e, aguardava a chegada do pai do seu filho, de dois anos, para realizar o reconhecimento de paternidade da criança.
Ela contou que uma família já pretendia regularizar o registro, mas não encontrou a oportunidade de fazer o procedimento gratuitamente.
“A gente já estava querendo fazer o registro dele, mas surgiu essa oportunidade aqui.
No começo teve toda a questão da paternidade, fizemos o teste de DNA, foi comprovado e agora estamos aproveitando para registrar o Nicolas”, relatou.
A fonte explicou que a regularização do registro se tornou ainda mais necessária após o filho receber recentemente o diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA).
Ela afirmou que a documentação atualizada permitirá continuidade à emissão da carteira de identidade e de outros documentos necessários para garantir os direitos da criança.
"Meu filho foi revelado com autismo há poucos dias.
Agora estamos providenciando os documentos, como a identidade e a carteirinha.
Para isso, preciso que o registro dele esteja regularizado.
É por isso que viemos hoje, para conseguir essa documentação e correr atrás dos direitos dele", afirmou.
Sobre a relação entre pai e filho, ela conta que, nos primeiros meses de vida da criança, houve contato entre os dois, mas que essa convivência deixou de acontecer com o passar do tempo.
Segundo ela, a prioridade agora é concluir a regularização do registro civil do menino.
Não conseguiu participar do mutirão?
Ainda é possível fazer o reconhecimento de paternidade gratuitamente.
Segundo a secretária, quem não conseguiu comparecer ao mutirão pode procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no 3º andar do Fórum Cível de Belém, atrás da Prefeitura de Belém, na Praça Dom Pedro II, no bairro da Cidade Velha.