Não cabe à Aneel analisar alternativas à caducidade da concessão da Enel SP, diz diretor-geral

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que não cabe à agência avaliar alternativas a uma eventual recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo.
Segundo ele, a atribuição da Aneel no processo é avaliar o cumprimento das obrigações da concessionária e, caso conclua pela caducidade, encaminhar a recomendação ao poder concedente, responsável pela decisão final.
“Não cabe à Aneel fazer uma análise de alternativas a uma caducidade, a uma eventual recomendação de caducidade.
Esse fato existe por si só.
Se identifica que uma empresa perdeu as condições para permanecer com aquela concessão, cabe à Aneel avaliar o cumprimento dos requisitos para uma recomendação de caducidade.
Da mesma forma, para uma intervenção administrativa”, afirmou a jornalistas.
A análise de alternativas à penalidade, segundo Feitosa, cabe ao poder concedente, representado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
“Essa função é própria do poder concedente: avaliar, à luz dessa recomendação de caducidade, se vale fazer uma licitação, se vale criar condições para uma transferência de controle, a exemplo da Amazonas Energia, ou qualquer outra circunstância.
A Aneel tem a função de identificar uma eventual perda das condições do concessionário”, disse.
A declaração ocorre no momento em que a Aneel avança para a etapa final do processo que pode levar à recomendação de caducidade da concessão da Enel SP.
Nesta segunda-feira (24), a diretoria colegiada da agência rejeitou pedido da distribuidora para realização de uma perícia técnica independente e concedeu prazo de dez dias para a apresentação de novas alegações finais.
Encerrado o prazo, o processo seguirá para posterior deliberação da diretoria sobre o mérito da eventual recomendação de caducidade.
Nas alegações apresentadas na semana passada, a Enel SP pediu que a agência faça uma análise estruturada dos impactos de uma eventual recomendação de caducidade sobre a continuidade e a qualidade do serviço, incluindo os efeitos tarifários para os consumidores.
A companhia sustenta que a Aneel deve demonstrar, de forma fundamentada, que a extinção antecipada da concessão produziria benefício líquido aos consumidores.
A empresa argumenta ainda que uma eventual caducidade, por si só, não produziria melhora imediata na qualidade do serviço.
Sustenta que se trata de um procedimento complexo, que demanda uma série de providências administrativas, incluindo licitação, estruturação da nova concessão, transferência de ativos, sistemas, contratos e obrigações, além de um período de transição operacional cuja duração e complexidade não foram objeto de avaliação.
Feitosa ressaltou que a análise na Aneel representa uma etapa do processo e que, caso a agência eventualmente recomende a caducidade, a concessionária poderá recorrer no âmbito administrativo e ainda terá a oportunidade de se manifestar perante o poder concedente.
Caberá então ao MME decidir sobre a recomendação e avaliar as soluções para a concessão dentro de suas competências legais.
O diretor-geral esclareceu ainda que o processo de renovação antecipada da concessão da distribuidora, que se encontra suspenso, permanecerá paralisado até o encerramento do processo que pode levar à recomendação de caducidade.