A coordenadora-geral da Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Nathalie Vidual, disse nesta quarta-feira (5/8) que "nossa ambição é que o Brasil seja posicionado como um grande hub de carbono no mundo, senão o maior de todos", durante apresentação no Fórum de Finanças Sustentáveis, realizado dentro da programação da São Paulo Climate Week.
A secretaria está realizando as consultas públicas sobre as primeiras regulações do mercado de carbono obrigatório no Brasil, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Uma das consultas está formatando a regulação que vai definir quais serão os primeiros setores da economia que serão obrigados a limitar e divulgar suas emissões de carbono, e outra consulta está definindo quais serão os critérios para a "exportação" de créditos de carbono para que outros países cumpram com suas metas, em acordo com as regras do artigo 6.2 do Acordo de Paris.
Para a primeira consulta, a secretaria elencou 17 setores, divididos em três grupos.
Para definir o primeiro grupo, que deve iniciar com a obrigatoriedade em cumprir os limites de emissões, a secretaria privilegiou setores que mais emitem e que o fazem de forma mais concentrada, explicou Vidual.
Além disso, também são setores que têm metodologias de mensuração, verificação e reporte (MRV) mais "avançados".
É o caso dos setores de papel e celulose, aviação, ferro e aço, e óleo e gás.
Estes setores deverão, no primeiro ano, implementar o plano de monitoramento das emissões, e no segundo ano monitorar.
Nos terceiros e quartos anos, as empresas deverão começar a apresentar os relatórios de emissões.
A consulta pública está prevista para concluir em 28 de agosto.
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A secretaria também deverá criar um programa de MRV com regras gerais de monitoramento e divulgação das emissões, e com anexos específicos com regras para cada segmento da economia, detalhou Vidual.
Segundo ela, esse ato normativo está previsto para ocorrer até o fim do ano, mas depende da conclusão da definição dos setores abrangidos na primeira fase.
A segunda consulta pública, que deve ser encerrada no próximo dia 8, trata da possibilidade de venda de ITMOs, os créditos de carbono que os países podem vender uns aos outros, desde que fazendo as compensações na contabilidade de carbono de cada país, conforme previsto no artigo 6.2 do Acordo de Paris.
Para que um crédito de carbono se transforme em um ITMO, ele primeiro precisa ser registrado pelo governo no SBCE e receber um Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), para só depois poder ser transformado em um crédito de carbono, sob a autorização do Ministério do Meio Ambiente, e ser negociado no mercado internacional.
"Essa conversão [de crédito de carbono em CRVE] só acontece se o crédito de carbono for gerado por uma metodologia creditada pelo governo", explicou Vidual.
Para isso, o governo ainda precisa baixar um ato normativo para detalhar o funcionamento dos CRVEs, o que, segundo a coordenadora, "está para acontecer".
Ainda de acordo com Vidual, a expectativa é que "a gente consiga estruturar um mercado de carbono íntegro, eficiente, com adequada formação de preços e muita liquidez".