Novo Pacto Niterói Contra a Violência: combate a agressões contra mulheres e no trânsito estarão entre as prioridades até 2030

A Prefeitura de Niterói lançou na manhã desta terça-feira (4) a segunda fase do Pacto Niterói Contra a Violência, plano que vai orientar a política municipal de segurança pública até 2030 e que passa a priorizar o enfrentamento à violência contra a mulher, a redução das mortes no trânsito e o combate ao recrutamento de jovens pelo crime organizado, além da diminuição dos roubos e das mortes violentas.
Durante a cerimônia, realizada na Sala Nelson Pereira dos Santos, o prefeito Rodrigo Neves apresentou as novas diretrizes do programa, anunciou novos investimentos em segurança e fez um balanço dos resultados obtidos desde a criação da iniciativa, em 2018.
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Segundo dados da prefeitura, com base em indicadores do Instituto de Segurança Pública (ISP), a taxa de roubos caiu 80,7% entre 2018 e 2024, passando de 1.712,3 para 331,3 casos por 100 mil habitantes.
No mesmo período, a taxa de mortes violentas recuou 69,3%, de 35,8 para 11 casos por 100 mil habitantes.
Ao apresentar o novo ciclo do programa, Rodrigo afirmou que, apesar da queda dos principais indicadores criminais, a cidade enfrenta novos desafios, especialmente nas áreas de violência de gênero e segurança viária.
— Niterói passou por um processo de transformação extraordinário.
Hoje é a cidade mais segura da Região Metropolitana.
Entretanto, novos problemas e desafios são apresentados, como a violência contra a mulher e a violência no trânsito.
Não tenho dúvida de que são dois desafios prioritários, além de consolidar o fato de Niterói ser a única cidade da Região Metropolitana a não ter milícias controlando bairros e reduzir cada vez mais a força dos fuzis e do domínio pelo tráfico em nossas favelas.
Estou muito convicto de que, daqui a cinco anos, os resultados serão ainda melhores — afirmou.
Além desses temas, o Pacto 2 estabelece outras prioridades: fortalecer a governança territorial para impedir o avanço de organizações criminosas e milícias, reduzir o recrutamento de adolescentes pelo crime organizado e diminuir os roubos de celulares e furtos em geral.
A nova etapa reúne 31 programas e prevê investimentos superiores a R$ 300 milhões nos próximos anos.
Entre as medidas anunciadas estão a ampliação do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), o reforço do monitoramento eletrônico em comunidades, a criação de dois novos programas sociais e uma série de investimentos voltados às forças de segurança municipais, estaduais e federais.
Nova etapa do programa reúne 31 programas e prevê investimentos superiores a R$ 300 milhões nos próximos dois anos
Felipe Gelani
Uma das principais novidades é a construção de uma nova sede da Polícia Federal em Niterói, com investimento estimado em R$ 30 milhões.
Também foi anunciada a instalação da primeira base própria do Disque Denúncia no estado, que funcionará na cidade e terá como objetivo ampliar a produção de inteligência e o recebimento de informações para auxiliar investigações e operações policiais.
O município também pretende ampliar a estrutura da Guarda Municipal.
A prefeitura prevê a convocação de mais 90 agentes até 2027, com a meta de alcançar um efetivo de mil guardas nos próximos anos.
O plano inclui ainda a construção de um novo Centro de Formação da corporação, a criação de cinco inspetorias regionais, a aquisição de câmeras corporais e a expansão do Cisp.
A tecnologia também terá papel de destaque na nova fase do programa.
Segundo a prefeitura, haverá ampliação do uso de drones para monitoramento e patrulhamento, além da expansão do sistema ShotSpotter, capaz de identificar e localizar disparos de arma de fogo em tempo real.
Os investimentos contemplam forças estaduais.
O programa prevê cerca de 800 vagas mensais para o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Polícia Civil e a oferta de 240 vagas do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), voltado ao reforço do policiamento ostensivo.
Também estão previstas a reforma da sede do 4º Comando de Policiamento de Área (CPA) da Polícia Militar e novos investimentos na Cidade da Polícia Civil de Niterói, que reúne delegacias especializadas responsáveis pelo atendimento de municípios do Leste Fluminense e da Região dos Lagos.
Na área social, o pacto cria dois novos programas.
Um deles é o Cada Jovem Conta, voltado ao acompanhamento individualizado de adolescentes em situação de vulnerabilidade, com oferta de mentoria e encaminhamento para políticas públicas.
O outro é o Protetoras, que contará inicialmente com uma equipe especializada no acompanhamento de mulheres em situação de risco e será integrado a um sistema de monitoramento de casos de violência de gênero.
Desde o lançamento do pacto, em 2018, a prefeitura informa ter investido mais de R$ 820 milhões na política municipal de segurança.
Nesse período, o efetivo da Guarda Municipal passou de 300 para 830 agentes, enquanto o Cisp alcançou cerca de 800 câmeras de monitoramento, das quais 120 fazem parte do sistema de cercamento eletrônico capaz de identificar veículos roubados, furtados, clonados ou ligados a crimes.
Segundo a administração municipal, mais de 50 mil jovens também participaram, ao longo do primeiro ciclo, de programas nas áreas de educação, cultura, esporte, qualificação profissional e inclusão social, estratégia que será ampliada na nova fase do pacto.