O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou nesta terça-feira que a Prefeitura vai assinar ainda durante o dia um acordo de cooperação com o Ministério Público de São Paulo para usar as câmeras do Smart Sampa no combate à violência contra a mulher.
As tratativas entre os dois órgãos começaram em março e foram antecipadas pela CBN.
A parceria vai integrar o Smart Sampa ao programa Guardiã Maria da Penha, permitindo que as câmeras ajudem a localizar homens que têm medidas protetivas determinadas pela Justiça.
A partir da identificação, equipes da Guarda Civil Metropolitana poderão abordar o agressor e fazer a notificação administrativa da medida.
A comunicação feita pela GCM não substitui a intimação judicial, que continua sendo responsabilidade dos oficiais de Justiça.
A ideia é agilizar o conhecimento das restrições pelo agressor e evitar que medidas protetivas fiquem sem efeito porque ele ainda não foi formalmente notificado.
Em caso de recusa em receber ou assinar o documento, o homem poderá ser levado a uma delegacia para o registro da ocorrência.
Ao anunciar a assinatura do acordo, o Ricardo Nunes destacou a integração entre os órgãos de segurança e Justiça.
A proposta também prevê protocolos específicos para as abordagens e treinamento das equipes, com o objetivo de evitar constrangimentos ou exposição das vítimas e dos próprios agressores.