O prefeito Ricardo Nunes afirmou que pode encaminhar um novo projeto à Câmara Municipal para corrigir pontos do Zoneamento atingidos pela decisão da Justiça.
A declaração ocorre um dia depois do Tribunal de Justiça de São Paulo considerar inconstitucionais mudanças feitas no mapa da capital em 2024.
Para os desembargadores, os vereadores incluíram alterações substanciais que não tinham relação com o projeto original e não apresentaram justificativas técnicas suficientes.
A decisão atingiu a chamada “revisão da revisão”, aprovada pela Câmara e sancionada em julho de 2024.
Nunes afirmou que a Prefeitura vai analisar a decisão ponto a ponto antes de encaminhar uma possível nova proposta à Câmara:
"Agora a gente vai analisar ponto a ponto e a gente, se tiver necessidade, eu encaminho para a Câmara um projeto corrigindo esses pontos.
Mas, lembrando que, inclusive, essa lei de julho, ele não declarou toda a lei, somente o artigo 8º, que é o artigo que faz alteração do mapa de zoneamento.
Então, a gente vai fazer uma análise.
Se tiver algo ali que realmente seja muito importante para a cidade, a gente envia para a Câmara e, com certeza, os vereadores rapidamente vão votar e aprovar."
Entre as mudanças consideradas inconstitucionais estão a liberação de escolas de ensino fundamental e médio em algumas zonas residenciais e a regularização de clubes em áreas com restrições ambientais.
Na prática, o julgamento determina a retomada do mapa do Zoneamento que havia sido sancionado em janeiro de 2024.
Os efeitos da decisão, no entanto, foram adiados, e ficam preservados alvarás, obras e outros atos administrativos realizados até o julgamento.
Nunes também afirmou que não ficou satisfeito com o que chamou de “interferência” do Judiciário no Legislativo, mas ponderou que a decisão não representa uma situação grave para a cidade.
A Câmara Municipal ainda avalia se vai recorrer da decisão.
O caso também pode chegar às instâncias superiores.