O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027 prevê R$ 97,9 bilhões para seis linhas de crédito operadas com recursos de fundos públicos, ante desembolsos de R$ 36,7 bilhões em 2025 e de R$ 45,5 bilhões até julho deste ano.
Pela primeira vez, a proposta traz um anexo que estima o benefício creditício, também chamado de “subsídio implícito”, gerado por essas operações.
A maior dotação, de R$ 40,3 bilhões, será destinada ao Fundo Social, em operações ligadas ao Minha Casa, Minha Vida.
Em 2025, foram desembolsados R$ 8,8 bilhões, enquanto, até julho deste ano, os desembolsos somaram R$ 30,7 bilhões.
Para cada R$ 1 bilhão desembolsado, o benefício creditício é estimado em R$ 33,7 milhões em 2027 e em R$ 202,2 milhões ao longo de todo o prazo dos financiamentos.
“Todas as despesas são projetadas no Orçamento”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo ele, o detalhamento no novo anexo busca atender a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que cobrou maior transparência na execução dos fundos públicos.
Moretti explicou que, embora não afetem diretamente o resultado primário, essas operações podem gerar custos para o governo.
Isso ocorre quando os recursos são emprestados a uma taxa inferior àquela pela qual o Tesouro se financia, dando origem ao chamado subsídio implícito.
“Estamos fazendo anexo mostrando impacto pelas principais áreas que têm despesa financeira, qual subsídio implícito projetado para cada um dele”, afirmou.
Para operações de garantia à exportação, ligado ao programa Brasil Soberano, o Ploa reserva R$ 6,5 bilhões para 2027.
Os desembolsos foram de R$ 10,8 bilhões em 2025 e somaram R$ 3,9 bilhões até julho de 2026.
O benefício creditício estimado é de R$ 33,9 milhões em 2027 e de R$ 137,2 milhões ao longo de todo o financiamento para cada R$ 1 bilhão desembolsado.
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), desconsideradas as dotações para o Eco Invest Brasil e para o Tropical Forest Invest, terá dotação de R$ 29,7 bilhões em 2027.
Os desembolsos foram de R$ 6,4 bilhões em 2025 e de R$ 4 bilhões até julho deste ano.
Para cada R$ 1 bilhão desembolsado, o benefício creditício é estimado em R$ 30,4 milhões no próximo ano e em R$ 198 milhões ao longo de todo o prazo.
Para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), o PLOA reserva R$ 10 bilhões.
Não houve desembolsos em 2025 nem no acumulado até julho de 2026.
O benefício creditício estimado é de R$ 31,6 milhões em 2027 e de R$ 167,4 milhões ao longo de todo o prazo para cada R$ 1 bilhão desembolsado.
O Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), em operações destinadas a serviços aéreos regulares, terá dotação de R$ 1,5 bilhão.
Também não houve desembolsos para 2025 ou até julho deste ano.
O benefício creditício estimado por R$ 1 bilhão é de R$ 27,6 milhões em 2027 e de R$ 91,8 milhões ao longo de todo o financiamento.
Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) terá dotação de R$ 9,9 bilhões em 2027, depois de desembolsar R$ 10,7 bilhões em 2025 e R$ 6,9 bilhões até julho deste ano.
O fundo apresenta o maior benefício creditício por R$ 1 bilhão entre as ações listadas: R$ 52,6 milhões em 2027 e R$ 378,8 milhões ao longo de todo o prazo dos financiamentos.
Moretti ponderou que as estimativas para o Ploa de 2027 partem de uma hipótese de execução dos recursos ao longo de 12 meses, o que pode não se concretizar na prática.
Segundo ele, os desembolsos podem ocorrer de forma mais lenta, ultrapassando outros exercícios inclusive, especialmente em fundos voltados a projetos estruturantes.
No caso do Fundo Clima, por exemplo, ele citou que os projetos precisam passar por longa análise antes da liberação dos recursos, o que pode prolongar o período de desembolso.
O ministro afirmou ainda que a avaliação dessas linhas não deve considerar apenas seu custo fiscal, mas também o retorno gerado pelas políticas financiadas.
No caso do Fundo Social, por exemplo, devem ser considerados efeitos como a ampliação da taxa de investimento e a redução do déficit habitacional.
“O debate tem que ser de retorno versus custo”, avaliou.
Daniel Dan/Unsplash