O Brasil quer aumentar sua produção de urânio, hoje a cargo da estatal Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), por meio de parcerias com o setor privado.
Uma lei de 2022, que ainda precisa de regulamentação, passou a permitir tais arranjos.
Segundo circula no mercado, a ideia é manter com a INB uma participação mínima de 20% nos consórcios.
No fim de maio, foi assinado um contrato entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a INB, visando estruturar os modelos das parcerias, que envolvem cinco áreas de mineração em Goiás, Tocantis, Paraíba, Bahia e Paraná.
O governo também criou, em julho, um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e integrado por vários órgãos, para avaliar recursos e reservas, propor estratégias para ampliar essas informações e avaliar o potencial de produção de urânio.
O prazo é de 90 dias para apresentar conclusões.
Hoje, conforme a INB, apenas a Mina do Engenho, em Caetité (BA), está em operação, com capacidade para 260 toneladas anuais de urânio.
A Unidade de Concentração de Urânio (URA), também em Caetité, tem capacidade total de beneficiamento de 400 toneladas por ano.
Esse volume é insuficiente para abastecer as usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2.
No planejamento estratégico da INB, há previsão de ampliar a capacidade de beneficiamento para 800 toneladas de concentrado de urânio por ano, volume capaz de suprir Angra 1 e Angra 2, além da futura Angra 3.
Em uma dessas frentes de expansão, a INB firmou uma parceria com a mineradora Galvani no consórcio Santa Quitéria (CE).
O projeto foi incluído pelo governo federal no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em 2021, e está em fase de licenciamento ambiental.
O empreendimento prevê a extração conjunta de fosfato e urânio e, de acordo com a INB, as reservas desse último são estimadas em 80 mil toneladas.
A operação da mina pode ocorrer a partir de 2029, com produção de 2,3 mil toneladas de concentrado por ano.
Também haverá capacidade para produzir um milhão de toneladas anuais de fertilizantes fosfatados, destinados à agricultura, e 220 mil toneladas por ano de fosfato bicálcico, para uso em ração animal.
Embora o setor privado possa incrementar a produção, pondo fim às importações e propiciando o uso do excedente como estoque regulador e exportações, o professor Aquilino Senra, da Coppe/UFRJ, pondera que a entrada de capital estrangeiro pode criar pressões para exportar o mineral bruto em vez de priorizar o abastecimento e o desenvolvimento tecnológico interno.
“Poderá trazer riscos institucionais, jurídicos e de soberania nacional, pois insere a lógica do lucro financeiro em um setor que a Constituição Federal historicamente blindou por razões de segurança de Estado.” Ele acrescenta que as etapas finais e mais críticas do ciclo do combustível nuclear — como o enriquecimento isotópico —, realizadas na Fábrica de Combustível Nuclear da INB, são monopólio absoluto e inegociável do Estado brasileiro e que o urânio é relevante para além das necessidades das usinas nucleares e segurança energética do país.
A questão ambiental é um ponto decisivo para os empreendimentos do setor, aponta Eduardo Carvalhaes, sócio de infraestrutura do escritório de advocacia Lefosse
Divulgação
O minério, aponta o professor, participa também do abastecimento de submarinos nucleares que asseguram soberania nas águas jurisdicionais brasileiras e ainda a operação do Reator Multipropósito Brasileiro, que será usado para produção de radioisótopos necessários em vários setores industriais do país, como o de saúde.
Segundo a INB, o Brasil está entre os dez países com maiores recursos de urânio do mundo.
São conhecidas 295 mil toneladas de urânio contido, na Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Também há ocorrências associadas a outros minerais, como na região de Pitinga (AM) e Rio Cristalino (PA).
Considerando essas ocorrências e áreas de interesse geológico, estima-se um potencial adicional de 300 mil toneladas de urânio, sujeito à confirmação por futuras atividades de exploração e avaliação mineral.
Para o advogado Luiz Fernando Visconti, especializado em regulação, é importante estabelecer claramente as atribuições e responsabilidades da INB nas parcerias.
“A INB deve ter acesso às informações relevantes, participar das decisões estratégicas e exercer as competências necessárias para assegurar o controle público sobre um recurso estratégico”, diz ele.
E isso, acrescenta, deve acontecer sem criar inseguranças jurídicas que desestimulem investimentos privados.
A regulação, no seu entender, precisa definir critérios objetivos para situações de risco e ter uma coordenação clara entre as instituições responsáveis pela política mineral, pela segurança nuclear e pelo licenciamento ambiental.
A questão ambiental é um ponto decisivo para os empreendimentos do setor, aponta Eduardo Carvalhaes, sócio de infraestrutura do escritório de advocacia Lefosse.
Para ele, a tendência é enfrentar um licenciamento mais rigoroso.
“Nesse contexto, água, rejeitos, supressão vegetal, monitoramento radiológico e relação com comunidades locais não serão temas acessórios, vão influenciar o desenho técnico, o cronograma, o custo e até a própria viabilidade dos projetos.”
Uranium - Moving toward partnerships
Brazil aims to boost uranium production, currently handled by state-owned company Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), through partnerships with the private sector.
In May, the Brazilian Development Bank (BNDES), the Brazilian Nuclear and Binational Energy Holding Company (ENBPar) and INB signed an agreement to structure these partnerships in five areas of Goiás, Tocantins, Paraíba, Bahia, and Paraná.
In July, the government also set up a working group, coordinated by the Ministry of Mines and Energy (MME), to assess resources, reserves and production potential, with 90 days to present its findings.
At present, only the Engenho Mine, in Caetité, Bahia, is operational, with annual production capacity of 260 tonnes.
Its concentration unit can process 400 tonnes a year, not enough to supply the Angra 1 and Angra 2 nuclear power plants in Brazil.
INB plans to expand processing capacity to 800 tonnes a year.
The partnership signed with mining company Galvani to develop the Santa Quitéria project, in Ceará, is currently undergoing environmental licensing.
Operations could begin in 2029, with annual production of 2,300 tonnes of uranium concentrate.
Foreign investors, however, could create pressure to export rather than prioritize domestic supply and technological development, says Aquilino Senra, a professor at the Coppe/UFRJ.
“It introduces the logic of financial profit into a sector the Constitution has protected for reasons of national security.”
Attorney Luiz Fernando Visconti says regulations must set objective criteria for risk and ensure clear coordination among institutions.
Eduardo Carvalhaes, a partner at law firm Lefosse, says environmental issues are a decisive factor for these projects.