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O Pará concentra mais da metade dos processos de mineração de minerais críticos e estratégicos da Amazônia Legal, segundo o estudo “Amazônia Legal: Minerais Críticos e Estratégicos – Diagnóstico Setorial”, divulgado recentemente pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
O estado reúne 51% dos processos registrados na região, à frente de Mato Grosso (19%) e Rondônia (10,3%).
O levantamento mostra ainda que a Amazônia Legal concentra 48,2% dos processos relacionados a minerais críticos e estratégicos do País.
De acordo com a ANM, A região possui amplo potencial mineral e se destaca pela extração de ferro, bauxita, cobre e ouro.
Em contrapartida, substâncias consideradas essenciais para o Brasil, como cobalto, terras raras e potássio, ainda não são produzidas na região.
O ouro é a principal substância mineral presente nos processos da Amazônia Legal, representando 67% do total.
Em seguida aparecem o estanho (10%) e o cobre (7,3%).
Segundo o estudo, entre 2006 e 2024 foram investidos R$ 40,4 bilhões em minas e usinas de beneficiamento de minerais estratégicos na Amazônia Legal, sem considerar o minério de ferro.
Apenas em 2024, os maiores aportes foram destinados ao cobre (31,3%), seguido por níquel (19,8%), alumínio (18,7%), ouro (17,2%) e manganês (11,3%).
Panorama geral
A pesquisa traça um panorama geral dos direitos minerários e da produção da Amazônia Legal, com recortes por substância e unidade da federação.
Além disso, o relatório traz em uma única base dados a respeito de investimentos em pesquisa e lavra, arrecadação de royalties, comércio exterior e traça um panorama dos principais projetos em andamento.
O estudo foi elaborado pela Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação (SEG) e qualifica os debates em torno da construção de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para o Brasil.
“A Amazônia Legal tem uma importância estratégica para o setor mineral.
Esse documento parte de toda a competência técnica da agência no tema para contribuir com os debates que visam construir uma política nacional robusta, capaz de atrair investimentos e assegurar o desenvolvimento do Brasil, respeitando os desafios relacionados à região”, resume o diretor geral da ANM, Mauro Sousa.
Para Inara Barbosa, superintendente da SEG., o objetivo é oferecer uma base técnica robusta, territorial e econômica sobre o potencial dos minerais críticos e estratégicos para subsidiar as tomadas de decisões.
“O diagnóstico demonstra que a Amazônia Legal ocupa posição relevante e estratégica no desenvolvimento mineral brasileiro”, aponta.
“Uma política pública de minerais críticos e estratégicos só é robusta quando parte de evidência, não de intuição.
As informações reunidas permitem à União, aos estados e ao setor privado desenharem instrumentos de política creditícios, regulatórios e de infraestrutura com foco e eficiência, em vez de medidas genéricas, bem como entender onde estão os gargalos e as oportunidades”, resume João Vasconcelos, gerente de Economia Mineral da ANM.
Investimentos
Os investimentos em pesquisa mineral totalizaram R$ 4,9 bilhões entre 2003 e 2024, sendo 65,8% para ouro e 19,1% para cobre.
Apesar do volume de recursos, o documento aponta a ausência de produção de substâncias fundamentais para o país, como potássio, terras raras e cobalto.
“Reverter isso exige mais investimento em pesquisa mineral, especialmente voltado a ampliar o conhecimento geológico do país em escala adequada para o conhecimento do potencial mineral da região.
Também envolve destravar projetos estruturantes já mapeados (como Autazes, Araguaia e Vermelho), gerar maior segurança regulatória para atrair capital de longo prazo e parcerias público-privadas em pesquisa, desenvolvimento e inovação para agregar valor às cadeias produtivas subsequentes à mineração”, argumenta Vasconcelos.
Nos últimos anos, a demanda global por minerais críticos e estratégicos tem crescido em razão de suas aplicações tecnológicas, na área de defesa e em equipamentos para a transição energética, segundo o estudo.
Contudo, a localização de grandes reservas na região da Amazônia Legal traz o desafio adicional de conciliar sua importância econômica e geológica com a preservação ambiental e os direitos dos povos originários.
“Não dá para planejar o aproveitamento mineral da região de forma responsável sem reconhecer que parte relevante do potencial geológico está em áreas constitucionalmente protegidas ou sujeitas a consulta prévia, conforme a Convenção nº 169 da OIT.
A partir disso, o estudo defende uma governança socioambiental robusta, consulta prévia, licenciamento com regras e prazos claros e vinculação da CFEM a fundos de desenvolvimento sustentável municipal, fornecendo a base técnica para um planejamento e gestão territorial integrado, em vez de decisões pontuais e reativas”, observa João Vasconcelos.