A proposta do governo japonês de reduzir o imposto sobre o consumo de alimentos de 8% para 1% por dois anos, a partir de abril, recebeu aprovação nesta segunda-feira de importantes comitês do partido governista, avançando uma promessa de campanha apesar da incerteza sobre como financiar a renúncia tributária.
O projeto foi aprovado pelos comitês de política tributária e previdência social do Partido Liberal Democrático (PLD), disse Itsunori Onodera, presidente do comitê tributário, a jornalistas.
Uma análise pelo órgão máximo de decisão do partido é esperada já nesta quarta-feira.
O governo da primeira-ministra, Sanae Takaichi, busca a aprovação do gabinete no início deste mês, com a legislação a ser apresentada em uma sessão parlamentar extraordinária no outono.
A proposta prevê a redução do imposto de 8% para 1% em abril.
A partir de junho, aproximadamente 600 bilhões de ienes (US$ 3,82 bilhões) — equivalente à arrecadação tributária esperada com a alíquota de 1% — serão distribuídos anualmente a famílias de baixa e média renda em pagamentos em dinheiro que variam de acordo com a renda.
O objetivo é alcançar a taxa efetiva de imposto zero prometida pelo PLD durante a campanha para as eleições da Câmara Baixa em fevereiro, que o partido venceu com folga.
Takaichi não apresentou uma discriminação clara de onde virá o dinheiro para cobrir a perda de receita do imposto sobre o consumo.
O governo prevê recorrer a receitas não tributárias, ao crescimento da arrecadação de impostos e às economias resultantes da revisão de isenções e subsídios fiscais.
Os participantes da reunião de segunda-feira expressaram preocupação com o financiamento e o risco de perda de confiança do mercado.
Mas houve menos oposição vocal e mais apoio passivo em comparação com a reunião anterior, na sexta-feira, durante a qual as objeções impediram um consenso.
"As promessas do PLD são importantes", disse um deputado de seis mandatos que apoiou o corte.
Mas o parlamentar propôs uma disposição na legislação que automaticamente retorna a taxa para 8% após dois anos, enfatizando a necessidade de "garantir a confiança do mercado".
Alguns membros do PLD acreditam que, se fizerem oposição aberta ao corte de impostos, serão ignorados pelo governo de Takaichi, que se prepara para uma remodelação do gabinete e dos cargos partidários no outono.
Com a primeira-ministra considerada pouco propensa a recuar, os parlamentares veem pouco sentido em lutar.
Takaichi usou a vitória esmagadora nas eleições para a Câmara Baixa para alinhar o partido ao corte de impostos de dois anos, que ela anunciou na quinta-feira.
"Levando em consideração as altas expectativas do público, precisamos reduzir o imposto sobre o consumo de alimentos e bebidas a um nível que os eleitores possam aceitar", disse ela.
Mas a dissidência persiste.
Yuko Obuchi, ex-presidente do comitê de estratégia eleitoral do PLD, disse que "não havia absolutamente nada sobre medidas para agricultores e pequenas empresas".
O ex-ministro da Justiça, Yoshihisa Furukawa, entregou uma carta se opondo ao corte de impostos.
O ex-primeiro-ministro Shigeru Ishiba deixou a reunião de segunda-feira no meio da sessão.
"Será que devemos discutir isso quando enfrentamos uma queda na taxa de natalidade, uma população envelhecida e gastos crescentes com a previdência social?", disse ele aos repórteres.
"Devemos continuar debatendo — isso não quebraria nossa promessa de campanha", acrescentou Ishiba.