Se o Primeiro Comando Capital (PCC) fosse julgado pela ótica da legislação italiana, seria classificado como uma máfia, assim como grupos transnacionais europeus, como a 'Ndrangheta.
Essa é a avaliação do assessor jurídico do Ministério das Relações Exteriores da Itália, Giovanni Tartaglia Polcini, feita durante evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta segunda-feira (31).
Durante palestra no Congresso Fiesp de Segurança Pública, Polcini fez um paralelo entre a experiência italiana no combate às máfias e o PCC.
Ele também afirmou que o setor privado precisa participar ativamente do enfrentamento a esses grupos, para evitar a infiltração criminosa na economia formal.
— O Estado é lento ao compreender o quanto é necessário trabalharmos todos juntos.
E isso vale também para o setor privado [...] O setor privado tem que participar ativamente, tem que ser vigilante, colaborando.
Não tem que substituir o poder público, cada qual tem que desempenhar o próprio papel, mas as máfias, as de hoje, violentas e silenciosas, não são derrotadas apenas e exclusivamente nas salas dos tribunais, mas também são derrotadas nas atividades econômicas legais — disse Polcini.
O assessor é ainda diretor adjunto do programa da União Europeia El Paccto 2.0, uma iniciativa de cooperação internacional para o combate ao crime organizado na América Latina e no Caribe.
Durante a palestra, ele apontou que o Brasil vem reduzindo o número de mortes violentas nos últimos anos.
— Na Itália nós tivemos esse exemplo, nem sempre a diminuição da violência da rua corresponde à falha da criminalidade.
Ao contrário, a criminalidade poderosa não precisa mais utilizar violência, utiliza outros meios para coagir e para controlar o território.
Ter uma visão exata do que são as máfias significa criar infraestruturas para o desenvolvimento econômico e social do país — afirmou Polcini.
O italiano usou um conceito cunhado pelo juiz Giovanni Falcone para falar sobre os três canais de infiltração usados pela máfias para se estabelecer em um país: corrupção, lavagem de dinheiro e infiltração na administração pública.
Ele também falou sobre o controle do sistema prisional.
— Controla-se o território desde o interior das prisões, que deveria ser o lugar de recuperação da segurança e da legalidade.
É um paradoxo.
E, portanto, um Estado que quiser reconquistar a segurança de seu território tem que agir para quebrar os canais de infiltração nessas três linhas que eu enumerei agora — afirmou o assessor jurídico.
Outro ponto destacado durante a palestra foi a utilização de criptomoedas para lavagem de dinheiro.
O representante do governo italiano afirmou que a 'Ndrangheta, assim como o PCC, tem se utilizado de moedas digitais para o branqueamento de capitais.
Ele explicou ainda que a construção de um ordenamento jurídico que resultou em um combate mais eficiente às máfias levou aproximadamente 50 anos.
— Nós tivemos que construir uma arquitetura antimáfia.
O primeiro foi a qualificação jurídica da conduta da máfia, uma figura criminosa, um tipo de delito autônomo, a associação mafiosa.
Depois, a criação da possibilidade de celebrar grandes processos chamados maxiprocessos, ou seja, processos nos tribunais com até 300 réus, para permitir que toda a estrutura fosse processada ao mesmo tempo, sem deixar de responder aos princípios da tutela das liberdades fundamentais do Estado de Direito — disse Polcini.
O assessor jurídico chegou a mencionar a palestra do ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador, Gustavo Villatoro, e disse que era difícil comparar o combate ao crime na Europa com a América Central.
Polcini defendeu diversas vezes durante a palestra, no entanto, que a atuação da Justiça precisa ser pautada pelo ordenamento do estado democrático.
A estratégia salvadorenha é alvo de críticas de organizações internacionais.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou em abril deste ano estar “seriamente preocupada” com os impactos do prolongamento do regime de exceção em El Salvador pelo presidente Nayib Bukele.
A Human Rights Watch também documentou detenções arbitrárias, tortura e outras formas de maus-tratos, inclusive contra crianças e adolescentes.
Villatoro rejeitou as críticas e chamou seus opositores de “pseudo-defensores de direitos humanos”.
Segundo ele, essas organizações estariam mais preocupadas com os direitos dos criminosos do que com os das vítimas, discurso semelhante ao de parte da direita brasileira.