A PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6x1, chegou há alguns dias à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Lá, terá como relator o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas.
A proposta chegou ao Senado no dia 28 de maio, mas estava travada até agora.
Ao blog de Ana Flor, comentarista da GloboNews, Aziz afirmou que entregará o relatório na quinta-feira (27), para que a CCJ possa votar o texto na próxima semana.
Segundo ele, há um acordo com o presidente da comissão, Otto Alencar, do PSD da Bahia, para que a proposta seja o primeiro item na pauta.
O blog de Ana Flor pontua que em seu relatório para a CCJ, Aziz proporá o seguinte:
Transição de dois meses para a redução de 44 horas semanais para 42 horas,
Transição de até um ano para a redução de 42 horas semanais para 40 horas,
Que os dois dias de descanso não precisam ser o sábado e o domingo; podem ser alternados,
E que atividades atípicas podem ter escalas especiais, a serem discutidas em leis complementares.
O texto do relator foi formulado de modo que a PEC não precise voltar à Câmara dos Deputados.
PEC 221/2019
A PEC 221/2019, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, prevê a diminuição da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, permitindo dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados.
A carga horária seria reduzida em um período de transição de 14 meses, sem qualquer redução de salário.
O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12x36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) para atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC do fim da escala 6x1, conforme salienta a Agência Senado, ainda precisa ser confirmada no Plenário, onde terá de conquistar o apoio de três quintos dos senadores - o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos.
Depois, a emenda será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
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