A Polícia Federal (PF) identificou que uma cadeia de fundos de investimento teria sido utilizada para desviar mais de R$ 308 milhões do governo do Mato Grosso para agentes privados, incluindo os filhos do ex-governador do Estado Mauro Mendes (União), que deixou o cargo em março para concorrer ao Senado na eleição deste ano.
As informações constam da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação realizada nesta quinta-feira (6) contra o ex-governador e empresas suspeitas de participar do esquema.
Segundo as investigações, o governo do Estado fechou em abril de 2024 um acordo para devolver à Oi S.A cerca de R$ 308 milhões relativos a cobranças tributárias que foram reconhecidas como indevidas.
A empresa, por sua vez, cedeu os direitos desse valor ao escritório de advocacia Ricardo Almeida, que foi posteriormente nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.
As investigações levantaram suspeitas sobre o acordo, que repassou ao escritório um valor que não havia previsão de ser gasto pelo governo estadual inicialmente e que equivaleria a quase o orçamento da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, segundo a PF.
Também chamou atenção dos investigadores o fato de a procuradoria-geral do Estado ter desistido de defender na Justiça a tese de que a Oi S.A.
não teria mais direito a esses recursos e ter dado encaminhamento ao acordo com a empresa por meio de uma câmara de autocomposição.
Quarenta e oito dias antes desse acordo ser fechado, porém, foram constituídos dois fundos de investimento que receberam do escritório os valores provenientes do acordo com o governo estadual, na época sob o comando de Mauro Mendes.
Ao mapear os recursos dos fundos, a Polícia Federal identificou que eles formavam uma sofisticada cadeia de fundos de investimentos e empresas usados para mascarar os verdadeiros proprietários e que parte do recurso foi parar em empresas da família de Mendes.
"Quanto ao núcleo, em tese ligado ao investigado Mauro Mendes, associado à denominada ‘cascata Royal Capital FIDC’, os fortes indícios indicam que parte dos valores oriundos do acordo transitou pela Royal Capital, seguindo para a Zurich FIM e, por fim, para a London FIP.
Esta última comprou participações societárias na empresa Parecis Bioenergia pertencentes ao fundo 5M Capital, controlado pela família Mendes por intermédio da GS Heritage, o que teria viabilizado a transferência do dinheiro público para o patrimônio privado da família do ex-governador, sob a aparência de uma transação societária lícita", afirmou Flávio Dino.
Na decisão, o ministro não menciona o valor repassado para o fundo gerido pelos filhos de Mauro Mendes, mas afirma que um dos que recebeu parte dos valores do acordo tinha como cotistas três filhos do ex-governador.
Este fundo seria o responsável por gerir empresas da família.
"O GS Heritage FIP, anteriormente denominado 5M, era o fundo controlador do 5M Capital FIP.
Segundo os elementos recolhidos na investigação, a vinculação com os agentes políticos seria direta, na medida em que figuram como cotistas Luis Antonio Taveira Mendes, Maria Luiza Taveira Mendes e Ana Carolina Mendes Facures, todos filhos do ex-Governador Mauro Mendes", diz a decisão do ministro.
Dino autorizou buscas em 25 alvos, incluindo escritórios de advocacia, gestoras de fundos de investimentos e a própria Procuradoria do Estado de Mato Grosso.
Também foi determinada a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados e o bloqueio de R$ 316 milhões dos envolvidos, incluindo Mauro Mendes e seus filhos.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso, que firmou o acordo com a Oi, informou que "confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido.
Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido".
Procuradas, as defesas de Mauro Mendes e da Oi ainda não se manifestaram.