O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico começa a funcionar oficialmente nesta sexta-feira (31) e a Secretaria de Finanças do Recife já atualizou os seus sistemas para utilizar o novo formato, que passa a abrigar tanto números como também letras nos 14 dígitos que compõem o CNPJ.
Na Prefeitura do Recife, o CNPJ é exigido em ações que envolvem o pagamento de impostos e taxas por parte das empresas, além de abertura de processos e exigências cadastrais para fins não tributários.
“A infraestrutura técnica e os sistemas da Secretaria de Finanças do Recife já estão prontos para funcionar, sem qualquer interrupção, tanto com o CNPJ de formato numérico atual quanto com a nova formatação alfanumérica.
Isso significa que as empresas não precisam se preocupar, pois não há nenhuma ação nova a ser realizada para quem já tem o cadastro.
Os CNPJs atuais, compostos apenas por números, vão continuar válidos normalmente”, explicou o secretário executivo de Tributação, João Marcelo Araújo.
Segundo a Receita Federal, a alteração no formato do cadastro é motivada pelo esgotamento gradativo das combinações numéricas atualmente em uso.
A mudança não afeta as empresas atualmente em atividade.
A estrutura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) continuará contando com 14 caracteres no total.
A mudança vale, a partir de 31 de julho, apenas para as novas inscrições de pessoas jurídicas.
O novo formato do CNPJ passará a contar com o uso de números (de 0 a 9) e letras (de A a Z) nas primeiras 12 posições, permanecendo apenas números nos últimos dois dígitos.
A raiz do CNPJ é a parte inicial do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, composta pelos primeiros oito caracteres (XX.XXX.XXX), que servem para identificar a empresa de forma única perante a Receita Federal, independentemente de quantos estabelecimentos ou filiais ela possua.
É como se fosse o "CPF" da empresa, servindo como base para a criação de CNPJs de filiais ou unidades adicionais.
Com a mudança, esse trecho será preenchido com números e letras.
Já o sufixo do CNPJ ou ordem do estabelecimento, é formado pelos quatro dígitos que aparecem após a barra (/) no formato do CNPJ (XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ).
Este sufixo, que também passará a ser alfanumérico, serve para identificar uma unidade de atuação da empresa, ou seja, distinguir entre a matriz e as filiais dentro da mesma empresa.
Os últimos dois caracteres que compõem o CNPJ são os dígitos verificadores, que são o resultado de cálculos para validação dos doze primeiros caracteres.
Compostos apenas por números, eles garantem que a sequência alfanumérica da raiz do CNPJ está correta, sem erros de digitação.