A área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) rejeitou as alegações finais apresentadas pela Enel no processo que pode levar à cassação da concessão da distribuidora na região metropolitana de São Paulo.
Os técnicos concluíram que os argumentos da empresa não são suficientes para afastar a recomendação de caducidade (o rompimento do contrato).
Em posicionamento enviado à diretoria da agência, eles mantiveram as conclusões de fiscalizações anteriores.
Os técnicos afirmaram que, apesar dos avanços feitos pela companhia nos últimos meses, a concessionária não demonstrou capacidade estrutural para responder a eventos climáticos extremos.
Esse é o foco da investigação aberta pela agência reguladora.
O memorando elaborado pela SFT (Superintendência de Fiscalização Técnica) em 31 de julho servirá de subsídio para a análise da diretoria colegiada sobre os próximos passos do processo.
No dia 13 de abril, a diretoria da Aneel decidiu instaurar formalmente o processo administrativo que pode levar à caducidade da concessão da Enel em São Paulo.
Um mês depois, em 13 de maio, a empresa fez sua primeira manifestação escrita contestando tanto a abertura do processo quanto os fundamentos utilizados pela agência.
Em julho, a concessionária apresentou alegações finais, reforçando suas críticas às conclusões da fiscalização.
É este material que a SFT analisou e concluiu que não altera o entendimento construído ao longo da fiscalização.
A conclusão da fiscalização é que a resposta da Enel durante o temporal de 10 de dezembro de 2025 demonstrou que as medidas adotadas não foram suficientes para garantir o restabelecimento adequado do fornecimento de energia.
“A concessionária não demonstrou capacidade estrutural suficiente para responder adequadamente a eventos climáticos severos”, afirma a SFT.
“Permanecem válidas as conclusões da fiscalização de que subsistem falhas significativas na continuidade e na eficiência do serviço prestado, não sendo os argumentos do parecer independente suficientes para afastar esse entendimento.”
Divergência de metodologia
Um dos principais argumentos de crítica da Enel diz respeito à metodologia usada pela Aneel para avaliar a recomposição da rede após esse temporal.
A empresa sustentava que restabeleceu 80,2% dos consumidores em até 24 horas e que a fiscalização teria cometido erro ao concluir que esse percentual foi de 67%.
Segundo a distribuidora, a agência utilizou uma metodologia inadequada baseada no chamado “pico simultâneo” de consumidores desligados.
Os técnicos afirmaram, porém, que não houve erro nos cálculos porque os dois percentuais decorrem de metodologias diferentes.
Mesmo que admitisse a metodologia defendida pela empresa, os técnicos afirmam que o desempenho da Enel continuaria inferior ao de outras distribuidoras submetidas a eventos climáticos semelhantes.
Para a SFT, portanto, a divergência não altera a conclusão central do processo.
A SFT também rejeitou o pedido da Enel para realização de uma perícia técnica independente.
A concessionária alegava que seria necessário um novo exame, conduzido por especialistas escolhidos em comum acordo com a Aneel, para reavaliar os critérios da fiscalização e as conclusões sobre o desempenho da distribuidora.
Os técnicos recusaram o pedido, apontando que todas as avaliações já foram produzidas por servidores especializados da própria agência.
“A prova pretendida possui caráter meramente revisional ou contrapositivo, não sendo necessária ao esclarecimento dos fatos tratados no processo”, afirma o memorando.
A manifestação da SFT não encerra o processo de caducidade, que segue em análise pela agência até a deliberação definitiva sobre o futuro da concessão.
Seu apontamento, porém, fortalece a posição já adotada pela fiscalização e reduz as chances de acolhimento dos principais argumentos apresentados pela concessionária.
Procurada pela reportagem, a Enel SP não se manifestou até a publicação deste texto.
A Aneel também não comentou o assunto.
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