A Receita Federal estima lançar cerca de R$ 300 milhões em tributos contra um grupo empresarial alvo de uma operação deflagrada nesta sexta-feira (28) para apurar suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionadas à exploração de apostas esportivas, as bets.
Segundo o secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, as empresas começaram a ser notificadas nesta sexta-feira (28) para a realização dos lançamentos nos próximos dias.
O valor pode aumentar a partir dos elementos coletados na operação.
A Operação Jogo de Sombras foi deflagrada nesta sexta-feira pela Receita e pelo MPF.
O grupo investigado obteve autorização para atuação no segmento a partir de 2025 e a plataforma segue em funcionamento, mas é alvo de dois processos administrativos, que podem resultar em sanções.
A investigação aponta que as supostas irregularidades tributárias e financeiras do grupo empresarial teriam ocorrido tanto antes quanto após a regulamentação do setor de apostas de quota fixa no Brasil.
As investigações também buscam esclarecer se os recursos utilizados para o pagamento da outorga tiveram origem em atividades desenvolvidas antes da regulamentação do setor.
"De acordo com os elementos reunidos até o momento, os investigados teriam constituído uma empresa de fachada em Curaçao com o objetivo de simular que a operação da plataforma ocorria fora do país em período anterior à regulamentação do segmento.
As investigações indicam, contudo, que empresas nacionais vinculadas ao grupo seriam as verdadeiras responsáveis pela operacionalização das atividades no Brasil", informou o MPF.
Barreirinhas afirmou que, durante cerca de quatro anos, a movimentação declarada pelas empresas que compõem o grupo ficou em torno de R$ 1,2 bilhão.
Já em 2025, quando passou a haver maior controle do setor por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) por meio da regulamentação das bets, o grupo movimentou mais de R$ 5 bilhões.
Essa diferença, disse o secretário, representa um forte indício de que houve movimentação e resultados maiores do que os declarados ao Fisco.
É a partir desses elementos que a Receita estima que os lançamentos a serem realizados nos próximos dias devem se aproximar de R$ 300 milhões.
A Receita e o MPF reforçaram ainda o compromisso de combater a atuação de bets ilegais no país.
Segundo os órgãos, há um número elevado de plataformas de apostas operando sem autorização, o que gera preocupação adicional porque essas empresas ficam fora do acompanhamento e da fiscalização realizados pelo Estado.
“Quando a bet é ilegal, ela não se sujeita às regulações da Secretaria de Primos e Apostas, ela não impede, por exemplo, o jogo infantil, não traz as ferramentas de autorrestrição das pessoas que optam por jogar.
E não recolhem tributos que, no caso das bets, vão diretamente, boa parcela deles, para o Ministério da Saúde, para ações de saúde pública para combater a ludopatia, o vício”, disse Barreirinhas.
“Se a bet já é um grande problema, independentemente de ser legal ou ilegal, ela já é um problema reconhecidamente no Brasil, a bet ilegal é um problema potencializado”, acrescentou.
Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas
Gabriel Reis/Valor