Uma operação da Receita Federal cumpre, nesta sexta-feira (28), seis mandados de busca e apreensão no Recife, João Pessoa (PB) e São Paulo (SP).
Os alvos são seis suspeitos de sonegar impostos e lavar dinheiro em uma plataforma de apostas esportivas (as chamadas bets).
De acordo com as informações obtidas até agora, o pedido de bloqueio atinge o montante de cerca de R$ 200 milhões.
"As apurações apontam que as supostas irregularidades tributárias e financeiras teriam ocorrido tanto antes quanto após a regulamentação do setor de apostas de quota fixa no Brasil", explicou a Receita Federal.
Segundo a Receita Federal, as investigações apontam que os suspeitos teriam constituído uma empresa de fachada em Curaçao para simular que a operação da plataforma ocorria fora do país antes da regulamentação do segmento das bets.
A Receita Federal também identificou indícios da utilização de instituições de pagamento e de operações financeiras estruturadas para a movimentação de recursos entre o Brasil e o exterior.
"Parte desses valores teria retornado posteriormente ao país sob a forma de pagamentos por prestação de serviços, em possível mecanismo destinado a justificar a repatriação de recursos anteriormente enviados ao exterior", disse.
"As investigações também buscam esclarecer se os recursos utilizados para o pagamento da outorga tiveram origem em atividades desenvolvidas antes da regulamentação do setor", completou a Receita.
Irregularidades após regulamentação
As investigações também apontam possíveis irregularidades após o marco regulatório das apostas esportivas entrar em vigor do país.
De acordo com a apuração do órgão, parte das estruturas utilizadas anteriormente teria sido adaptada para continuar viabilizando a sonegação de impostos.
"Entre os fatos investigados está a declaração ao Fisco de despesas supostamente fictícias, com potencial impacto na redução indevida dos tributos devidos a partir do ano-calendário de 2025", disse a Receita Federal.
Ainda segundo a Receita Federal, foram instaurados 11 procedimentos fiscais para aprofundar a apuração.
O órgão informou que é possível a recuperação de aproximadamente R$ 300 milhões aos cofres públicos do dinheiro que teria sido sonegado.
A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal.
O que diz a empresa
Por meio de nota, a NSX Brasil confirmou que recebeu a diligência da Receita Federal.
Destacou também que os advogados não tiveram acesso aos autos da investigação.
"A companhia prestou integral colaboração à ação, disponibilizando os documentos solicitados, e seguirá à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários.", completou.
Confira, abaixo, a nota da empresa na íntegra:
A NSX Brasil informa que recebeu, na manhã desta sexta-feira (28), uma diligência da Receita Federal em seu escritório, em Recife, no âmbito da Operação Jogo de Sombras.
A companhia prestou integral colaboração à ação, disponibilizando os documentos solicitados, e seguirá à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Antes da regulamentação específica do setor de apostas, a empresa atuou de acordo com o marco jurídico então vigente e com as práticas adotadas pelo mercado naquele período.
Após a entrada em vigor da nova regulamentação, promoveu as adequações necessárias e passou a cumprir rigorosamente as regras aplicáveis à operação do mercado brasileiro.
A companhia mantém o compromisso com a transparência, o respeito às instituições e o cumprimento rigoroso de suas obrigações, confiando que os esclarecimentos necessários serão prestados pelos canais institucionais adequados.
Fonte alega contradição
Em contato com a reportagem, uma fonte do setor que acompanhou a coletiva da Receita Federal e do Ministério Público Federal destacou que a coletiva expôs algumas contradições na operação, eis que, apesar de destacar que ainda vão ser instaurados os autos de infração fiscais, já houve o pedido de uma busca e apreensão sem direito de defesa prévio da empresa.
Além disso, também destacou sua surpresa com a omissão dos entrevistados quanto ao motivo de não ter sido realizada uma operação do mesmo tipo nas demais empresas do setor, que operavam, antes da regulamentação, da mesma forma questionada na medida de hoje.