A Câmara Municipal de Belém aprovou, na última quarta-feira (5), um requerimento que solicita à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a suspensão da proposta de reajuste de 7,60% na tarifa de energia elétrica no Pará.
De autoria da vereadora Marinor Brito (PSOL), o documento também pede a reavaliação dos critérios adotados na revisão tarifária e a investigação de denúncias relacionadas à terceirização de serviços essenciais na distribuição de energia no estado.
No requerimento, a parlamentar argumenta que o novo índice de aumento trará impactos econômicos e sociais para a população paraense, em um cenário de alta no custo de vida.
"Esse reajuste anunciado impõe um novo peso ao orçamento das famílias, especialmente das mais pobres, dos trabalhadores, aposentados, pequenos empreendedores e comerciantes", afirma Marinor Brito no documento.
O requerimento também pede a revisão dos critérios utilizados na composição da tarifa, com a participação da sociedade civil, órgãos de defesa do consumidor, entidades sindicais e instituições de pesquisa.
Outro ponto é a apuração das denúncias sobre os impactos da terceirização na qualidade do serviço, nas condições de trabalho e na segurança do sistema elétrico.
A reportagem do Grupo Liberal solicitou posicionamento sobre o assunto à Aneel e aguarda retorno.
Transparência
O texto ainda solicita a divulgação de informações detalhadas sobre a composição da tarifa, os investimentos realizados pela concessionária e os indicadores de qualidade do serviço.
E, também, que a agência considere a condição do Pará como um dos principais produtores de energia do país, buscando equilibrar os custos suportados pela população local em relação aos benefícios gerados pela produção de energia no estado.
O texto destaca a diferença entre a capacidade de geração de energia do Pará e o valor cobrado dos consumidores.
Embora o estado concentre grandes usinas hidrelétricas e esteja entre os principais polos de geração de energia do país, a população paga uma das tarifas de energia elétrica mais altas do Brasil.
"O Estado do Pará figura entre os maiores produtores de energia elétrica do Brasil, abastecendo diversas regiões.
Apesar disso, a população paraense continua submetida a tarifas elevadas, sem que essa condição estratégica se traduza em modicidade tarifária ou em melhoria proporcional da qualidade dos serviços prestados", aponta a vereadora.
Terceirização do trabalho
O requerimento também aborda a gestão da força de trabalho pela concessionária responsável pelo serviço no estado.
Com base em denúncias apresentadas por entidades sindicais, o documento aponta a substituição de equipes próprias por empresas terceirizadas.
De acordo com o requerimento, essa prática pode comprometer a eficiência do serviço público.
"A expansão desse modelo de terceirização suscita preocupações quanto aos reflexos sobre a segurança dos trabalhadores, os tempos de resposta para atendimento das ocorrências, a manutenção da rede elétrica e a qualidade do serviço oferecido aos consumidores", destaca a parlamentar, cobrando que a Aneel exerça sua função fiscalizadora sobre o caso.
Posicionamento
Em nota, a Equatorial Pará afirmou que respeita o papel do Poder Legislativo e considera legítimo o debate sobre o tema.
E explica que o reajuste tarifário é definido pela Aneel, conforme as regras estabelecidas no contrato de concessão e na regulamentação do setor elétrico brasileiro.
"É importante esclarecer que a tarifa de energia, calculada pela Aneel, não é definida pela quantidade de energia gerada nos estados.
A composição da tarifa considera diversos fatores, como custos de compra de energia, encargos setoriais, transmissão, distribuição e tributos, todos definidos pelas regras do setor elétrico, de abrangência nacional", detalha a nota.
Sobre a terceirização apontada pela parlamentar, a concessionária ainda explicou que a contratação de empresas parceiras para execução de serviços é uma prática prevista e amplamente utilizada no setor elétrico brasileiro.
"Todas as empresas contratadas devem seguir critérios técnicos, de segurança e de qualidade e a distribuidora monitora continuamente os indicadores de desempenho e qualidade", frisa a Equatorial.
"Desde 2012, a Equatorial Pará realizou o investimento de mais de R$ 17 bilhões na modernização e expansão do sistema elétrico do estado, com foco na melhoria da qualidade do fornecimento, ampliação do acesso à energia e aumento da confiabilidade da rede.
Esses investimentos são acompanhados pelos órgãos reguladores e refletem a evolução contínua dos indicadores de qualidade do serviço prestado".
A Equatorial ainda completa: "A empresa permanece à disposição das autoridades, dos órgãos de controle e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso com a transparência, o diálogo e a melhoria contínua dos serviços prestados à população paraense".