A reunião entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uso de deepfakes pelas campanhas de 2026 terminou sem consenso e sem data para que a Corte discuta o vídeo que simula o ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho, senador Flávio Bolsonaro, na corrida ao Palácio do Planalto.
Há uma tendência identificadas pelos ministros, no entanto, de que o TSE proíba expressamente a manipulação de figuras humanas por Inteligência Artifical durante a campanha, esclarecendo o alcance de resolução publicada no início do ano.
O GLOBO apurou que a reunião chamada pelo presidente Kassio Nunes Marques foi marcada por ponderações sobre os efeitos que a decisão deve ter sobre a campanha deste ano.
Ministros consideram que a reunião possibilitou que Nunes Marques colhesse as impressões gerais dos colegas sobre o tema, mapeando o julgamento que ainda deve acontecer.
De acordo com relatos de ministros que estavam na reunião, Nunes Marques teria mencionado a novamente "deepfakes do bem", quando há intenção de exaltar um candidato, mas não prejudicar o adversário, mas ponderou que um entendimento em tal linha implicaria na necessidade de análise, pela Justiça Eleitoral, de conteúdos caso a caso, levando a um possível congestionamento dos tribunais.
Um dos pontos levantados na reunião foi a dificuldade de controle das deepfakes, mesmo com as restrições impostas pelo TSE.
Neste momento, houve um debate sobre o funcionamento das plataformas e a possibilidade de as próprias empresas reconhecerem os conteúdos que simulam falas e rostos.
Durante a reunião, houve uma sugestão de que a próxima resolução da Corte sobre o tema possa endurecer a regra, no sentido de impedir as plataformas de permitirem a publicação de tais tipos de vídeos.
O ambiente na Corte pela proibição das deepfakes também leva em conta julgamentos realizados no plenário virtual na semana passada.
Como mostrou O GLOBO, nesses julgamentos a maioria do TSE acompanhou votos da ministra Estela Aranha para determinar a remoção de conteúdos gerados por IA.
Nos votos, a ministra destacou a regra que pode enquadrar a campanha de Flávio Bolsonaro, de que é proibido o uso de deepfake para simular rosto e voz de pessoas, vivas ou mortas, tanto favoráveis ou desfavoráveis aos candidatos.
Há uma percepção, no entanto, de que o caso isoladamente não vai render uma pena de cassação ao senador, ainda que fosse ajuizada uma ação de investigação eleitoral sobre o tema, por se tratar de um episódio isolado.
O mais provável é que seja imposta uma multa à campanha do candidato do PL.
Alguns ministros advertem que uma participação mais extensa da figura do ex-presidente, criada por IA, durante a campanha pode gerar um enquadramento por abuso de poder.
Havia uma expectativa de que a reunião também discutisse as pesquisas eleitorais, objeto de um julgamento que está suspenso por um pedido de vista.
A percepção é que, por ora, este tema está mais longe de uma resolução que o debate sobre deepfake.
Também não há data para a retomada deste julgamento
Reunião no TSE termina sem aval para liberar 'deepfake do bem', e ministros sinalizam rigidez maior para uso de IA
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