O governo reduziu em R$ 5 bilhões a estimativa de despesas obrigatórias com benefícios previdenciários em 2027, que constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), a ser encaminhado até segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.
A decisão foi tomada após o Valor revelar na semana passada que o gasto passaria de R$ 1,135 trilhão projetado para este ano, de acordo com o último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, para R$ 1,223 trilhão em 2027.
Para mudar a estimativa, o governo passou a considerar dados de concessão de agosto deste ano na projeção, além de mais resultados esperados com as ações de combate à fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao incluir esses dados na conta, o governo conseguiu reduzir a previsão de despesa obrigatória da Previdência Social em 2026 e 2027, de modo que abrirá espaço no Orçamento de 2027 para mais gastos discricionários.
Pelo último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado em julho, o governo previa que a despesa previdenciária encerraria o ano de 2026 em R$ 1,135 trilhão.
Agora, considerando dados de concessão de agosto e as ações de enfrentamento da fila, a expectativa é que a despesa previdenciária fique em R$ 1,129 trilhão em 2026, uma diferença de R$ 6,46 bilhões em relação à projeção que consta no último relatório bimestral.
O Ministério da Previdência Social e o INSS partiram desse número menor para 2026 para estimar a nova projeção de gasto para 2027.
Com isso, a estimativa agora é as despesas obrigatórias com Previdência Social fiquem em R$ 1,218 trilhão em 2027, e não mais R$ 1,223 trilhão estimado no começo de agosto e revelado pelo Valor.
Com essa opção, o governo ganhou espaço de R$ 5 bilhões para fechar o Orçamento de 2027.
Isso porque, quanto mais alta é a despesa obrigatória, menor é o espaço para as despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimento e custeio da máquina pública.
Os números consideram os benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a compensação previdenciária (um acerto de conta feito entre o INSS e os regimes próprios) e a concessão de benefícios por meio de decisão judicial.
Tradicionalmente, o governo utiliza como base a projeção do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de julho para calcular a expectativa de despesa para 2027.
Dessa vez, a opção foi incluir os dados de agosto na conta, já que eles estão demonstrando uma tendência de queda na despesa com benefícios previdenciários neste ano.
Em termos percentuais, a variação entre os números ficou parecida.
Pelas novas projeções, a despesa vai crescer 7,92% em 2027 na comparação com à nova projeção para 2026, em valores nominais.
Mas, para fechar o Orçamento de 2027, o importante para o governo é o número nominal, já que qualquer redução de bilhões ou milhões de reais abre espaço para despesas discricionárias.
Tirando Comprev e sentenças judiciais, a nova alta projetada para os benefícios previdenciários concedidos administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de 8,76%.
No caso do Comprev, há uma alta de 2,95%.
No caso da concessão judicial, o governo estima que haverá uma queda de 8,08%, influenciada principalmente pelo menor estoque de precatórios a se pagar.
Os percentuais consideram as novas projeções para 2026 e 2027.
Pelos números fechados em agosto, o governo previa uma alta total de 7,7% da despesa obrigatória da Previdência Social, com o gasto passando de R$ 1,135 trilhão estimado para este ano para R$ 1,223 trilhão em 2027.
Sem considerar Comprev e sentenças judiciais, a alta seria de 8,6% passando de R$ 1,074 trilhão previsto para este ano para R$ 1,166 trilhão em 2027.
Agora, as novas estimativas sem Comprev e sentenças são de R$ 1,067 trilhão em 2026 para R$ 1,161 trilhão em 2027.
Os novos números foram aprovados hoje pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e serão encaminhados para o Ministério do Planejamento e Orçamento.
A alteração ocorreu às vésperas de entrega do Ploa de 2027, que será encaminho ao Congresso na sexta-feira (28) ou na segunda-feira (31).
Marcello Casal Jr/Agência Brasil