Sem caixa para honrar seus contratos e pagar os funcionários a partir do fim deste mês, a Oi tem enfrentado a suspensão, por parte de fornecedores, da prestação de serviços essenciais no país.
A empresa que está em recuperação judicial chegou a ter a falência decretada no fim do ano passado, mas o pedido foi suspenso enquanto um recurso da companhia é julgado.
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O caso mais recente envolvendo pagamentos atrasados ocorreu no último fim de semana, quando a Sitelbra interrompeu a conexão da rede de casas lotéricas da Caixa, o sistema de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, os sistemas do governo de Goiás e os das unidades de atendimento da concessionária de energia elétrica Enel no Ceará.
Anteriormente, a Nava Software, a Nava Serviços e a Hughes também paralisaram a prestação de diversos serviços para a tele carioca, de acordo com informações contidas no processo judicial ao qual O GLOBO teve acesso.
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Sem caixa a partir do dia 10
Os episódios ilustram a crise infindável da empresa, que não consegue vender seus ativos para gerar caixa.
Em decisão do dia 3 deste mês, a juíza Simone Chevrand disse que a suspensão ocorrida no último fim de semana não foi a primeira em que a Justiça foi instada, “em caráter emergencial”, a assegurar serviços públicos essenciais.
“A exemplo de decisões adotadas anteriormente, foi determinado o restabelecimento de serviços essenciais contratados pela Oi, interrompidos sem prévia notificação”, afirmou.
A magistrada determinou multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento da decisão.
Ela também proibiu novas interrupções dos serviços sem prévia autorização da Justiça.
Segundo fontes do setor, a Oi, que conta com milhares de fornecedores em todo o país, vem reduzindo os pagamentos previstos nos contratos e desembolsando o mínimo possível.
Com a decisão judicial, a expectativa é que os serviços essenciais não sejam mais cortados pelos fornecedores.
Em outra petição, a Oi, por meio de sua administração judicial, afirma que não terá mais caixa para fazer frente aos pagamentos essenciais à manutenção de suas operações a partir do próximo dia 10.
A tele está em recuperação judicial após a segunda instância do Tribunal de Justiça ter suspendido o processo de falência.
Possível impacto na Justiça Eleitoral
No documento, a companhia demonstra preocupação com o processo eleitoral, já que fornece serviços de conectividade em centenas de localidades para transmissão de dados e comunicação entre zonas eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao GLOBO que não possui mais contrato de prestação de serviços com a Oi, mas lembrou que cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem seu próprio contrato de conexão com as zonas eleitorais.
A Oi cita ainda impactos no Poder Judiciário, em casas lotéricas, serviços de telefonia fixa e prefeituras de diversas partes do país.
Segundo o documento, haverá um esgotamento total dos recursos no final de agosto, com liquidez negativa.
Corte de empregados
A empresa destaca ainda a redução de sua folha salarial, atualmente com cerca de 2 mil trabalhadores.
A Oi acordou, com 17 sindicatos, a demissão de 60% desses funcionários e o parcelamento das verbas rescisórias em dez prestações.
A medida, porém, não foi autorizada pela Justiça.
Hoje, as equipes dos administradores judiciais não estão recebendo salários.
O patrimônio líquido negativo do grupo Oi hoje supera R$ 22,6 bilhões, com base nos dados de março.
A disponibilidade de caixa projetada para o fim de julho, que era de R$ 88,1 milhões, já havia caído para R$ 19,6 milhões em abril, segundo os últimos dados atualizados do processo judicial.
“Esse quadro impõe sacrifícios extremos no pagamento de fornecedores essenciais e da folha de pessoal, comprometendo a capacidade mínima de manutenção de serviços públicos essenciais ainda não transferidos a terceiros.”
Difícil venda de ativos
A situação se agrava a cada dia pela dificuldade de concluir a venda de ativos prevista no processo de recuperação judicial.
Um dos principais exemplos é a Oi Soluções, unidade de negócios corporativos que reúne serviços de conectividade, tecnologia da informação e soluções digitais para empresas e órgãos públicos.
Seu preço mínimo era de R$ 1,4 bilhão, mas o leilão realizado em 17 de junho terminou sem qualquer proposta.
A falta de interessados levou a administração judicial a pedir uma nova rodada de venda, com possibilidade de redução do valor mínimo, o que depende de avaliação da Justiça.
Outro impasse envolve a participação da Oi na V.tal, empresa de infraestrutura digital e rede neutra de fibra óptica utilizada por operadoras e provedores de internet em todo o país.
A fatia de 27,2% da Oi foi homologada para venda por R$ 4,5 bilhões a fundos ligados ao BTG Pactual, mas a operação foi posteriormente suspensa pela Justiça depois de credores e investidores terem apresentado recursos.
Além disso, a Oi não recebeu os R$ 60,1 milhões referentes à venda da UPI Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações.
A empresa foi declarada vencedora do leilão em abril, com proposta para pagamento à vista, mas a conclusão da operação ficou condicionada ao cumprimento de condições previstas no contrato, incluindo aprovações regulatórias.
Diante do impasse, os recursos ainda não foram pagos.
Ministério diz monitorar
Em nota, o Ministério das Comunicações disse acompanhar com atenção o processo de recuperação judicial da Oi e seus possíveis impactos na prestação dos serviços de telecomunicações.
Segundo a pasta, nos mercados onde há concorrência de outras operadoras, estas podem assegurar a prestação dos serviços no caso de falhas da Oi.
Já naqueles em que apenas a tele sediada no Rio atua, como pequenas localidades, há a possibilidade de uso das garantias financeiras previstas no acordo da empresa com o Tribunal de Contas da União (TCU) para manter a prestação do serviço, informou a pasta.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que o assunto está sendo tratado pela Justiça do Rio.
“A Oi assumiu compromisso de prestar serviços de telefonia em localidades até 2028”, ressaltou.