Na última quinta-feira (30), logo após toda a repercussão do acordo de R$ 350 mil firmado entre Viih Tube e Eliezer com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a governanta Leinha, funcionária do casal e uma das participantes do extinguido reality As Patroas, voltou às redes sociais para esclarecer que os empregados não vão receber nenhuma parte do valor pago pelos influenciadores.
"Gente, eu tô recebendo muito direct aqui: 'Leinha, é sério isso que o dinheiro vai pra vocês da multa que foi paga?'.
Gente, não.
Não vem nenhum real pra gente, pra nenhum de nós aqui", disse ela em vídeo (que você pode assistir na íntegra logo abaixo):
Funcionária de Viih Tube e Eliezer nega ter recebido parte da multa de R$ 350 mil
Mas por que, afinal, o dinheiro não vai direto para quem viveu a situação? A Quem conversou com o advogado Dr.
Sérgio Vieira, CEO do escritório Sergio Vieira Advogados, que explicou o funcionamento jurídico do caso.
Dano coletivo x dano individual
Segundo o advogado, a chave para entender o caso está na diferença entre dois tipos de indenização por dano moral.
Um deles atinge diretamente uma pessoa; o outro, uma coletividade de trabalhadores.
"A principal diferença é: dano moral individual, a indenização busca compensar a vítima específica pelo sofrimento experimentado; dano moral coletivo, a indenização possui caráter predominantemente punitivo, pedagógico e reparador da ordem jurídica, porque o bem jurídico lesado pertence à coletividade", afirma Sérgio Vieira.
No caso de Viih Tube e Eliezer, o MPT reconheceu justamente essa segunda hipótese: um dano à coletividade dos trabalhadores, e não a cada funcionário individualmente.
É por isso que o valor não é repassado a Leinha e aos colegas.
Para onde vai o dinheiro, então?
De acordo com o advogado, quando o MPT firma um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com pagamento de indenização coletiva, o valor não vai para o bolso dos trabalhadores: "Via de regra, não [vai direto para os trabalhadores].
Quando o valor decorre de indenização por dano moral coletivo, ele não se destina aos trabalhadores individualmente", explica.
No acordo de Viih Tube e Eliezer, o dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), fundo público federal previsto na Lei nº 7.347/1985, que financia projetos ligados à proteção de direitos coletivos, como os trabalhistas, do consumidor, do meio ambiente e do patrimônio cultural, entre outros.
Quem decide isso?
Outro ponto explicado pelo advogado é quem, na prática, determina o destino do dinheiro.
Segundo ele, isso varia de acordo com o tipo de solução do processo.
"Se houver TAC: o destino normalmente é negociado entre o MPT e o investigado ou o próprio termo estabelece para onde os recursos serão destinados", diz.
Se houver ação civil pública e condenação judicial, é o juiz do Trabalho quem decide o destino da verba, "observando o pedido formulado e a legislação aplicável".
Eliezer e Viih Tube
Reprodução/Instagram
A confusão comum, e o que ainda pode acontecer
Sérgio Vieira afirma que a dúvida levantada por seguidores de Leinha é extremamente comum, e tem explicação.
"É uma confusão bastante comum.
Isso acontece porque, intuitivamente, as pessoas associam a ideia de indenização à compensação da vítima.
No entanto, no dano moral coletivo, a lógica jurídica é diferente.
A lesão reconhecida é à ordem jurídica coletiva e aos valores sociais protegidos pela Constituição", diz.
Apesar disso, o advogado destaca que a história pode não estar encerrada para os funcionários.
Segundo ele, cada trabalhador que sentiu ter sofrido um prejuízo pessoal ao participar do reality pode buscar, individualmente, uma indenização própria, processo totalmente separado do acordo fechado entre o casal e o MPT.
Como exemplo, ele cita casos de assédio moral organizacional: mesmo quando uma empresa é condenada a pagar uma indenização coletiva milionária destinada a um fundo, isso não impede que "cada empregado que comprovadamente sofreu humilhação" recorra à Justiça e receba uma indenização individual à parte.
Sem ver 'um real' da multa de R$ 350 mil, funcionários de Viih Tube e Eliezer ainda podem ser indenizados; entenda
Reprodução/Instagram
Ou seja: mesmo com o acordo de R$ 350 mil já fechado e destinado ao FDD, Leinha e os demais funcionários que participaram do As Patroas ainda podem, juridicamente, buscar uma compensação financeira pessoal na Justiça.