Um importante comitê do Senado aprovou hoje um pacote de projetos de lei destinado a aumentar a segurança das crianças na internet, preparando o terreno para um confronto com a Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de responsabilizar a Meta e o Google, da Alphabet, pelos danos causados a menores em suas plataformas de redes sociais.
Os projetos foram aprovados por unanimidade pelo Comitê de Comércio do Senado, marcando o esforço mais significativo da comissão neste ano para regulamentar as plataformas de redes sociais, que enfrentam um escrutínio jurídico cada vez maior devido ao impacto que exercem sobre menores de idade.
O pacote também exigiria que empresas de inteligência artificial, como a OpenAI e a Anthropic, criassem novas medidas de proteção para crianças que utilizam seus produtos, implementando salvaguardas de privacidade e criando "contas familiares", que permitiriam aos pais gerenciar o acesso e o uso de chatbots de IA por seus filhos.
— A era em que as Big Tech lucravam às custas de nossas crianças acabou— afirmou a senadora republicana do Tennessee Marsha Blackburn, principal coautora da Lei de Segurança On-line para Crianças (Kids On-line Safety Act).
— O Congresso está avançando para garantir que essas empresas tenham de assumir responsabilidade pelos danos previsíveis causados por seus produtos.
Ainda existem obstáculos significativos para que os projetos de segurança on-line infantil sejam aprovados.
Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou uma versão da legislação que não chega a impor a exigência, defendida pelo Senado, de obrigar legalmente as empresas de tecnologia a "exercer um cuidado razoável" para prevenir danos a menores.
Senadores republicanos e democratas criticaram a iniciativa da Câmara por considerá-la insuficiente, enquanto parlamentares da Câmara insistem que sua versão representa um avanço importante na proteção das crianças no ambiente digital.
O projeto de lei do Senado inclui uma cláusula de "dever de cuidado" ("duty of care"), que tornaria as empresas de tecnologia legalmente responsáveis por promover conteúdo prejudicial a menores.
Isso incluiria materiais que incentivem transtornos alimentares, abuso de substâncias e exploração sexual.
O Senado aprovou de forma esmagadora uma versão semelhante da Lei de Segurança On-line para Crianças em 2024, por 91 votos a favor e 3 contra.
Lobistas que representam as plataformas de redes sociais estão reagindo contra a versão do Senado da Lei de Segurança On-line para Crianças, argumentando que ela permitiria ao governo restringir a liberdade de expressão na internet.
— A verdadeira segurança vem de oferecer aos pais ferramentas adequadas e de trabalhar em parceria com a indústria para eliminar os maus atores — e não de dar aos burocratas federais mais poder para decidir o que as crianças podem ler— afirmou Amy Bos, vice-presidente de assuntos governamentais da NetChoice, associação que representa empresas do setor de tecnologia.
Ativistas dos direitos digitais também rejeitaram a Lei de Segurança On-line para Crianças, alegando que ela poderia obrigar as empresas de redes sociais a implementar sistemas de verificação de idade considerados invasivos à privacidade.
O Senado entrará em recesso de um mês a partir desta semana, durante o mês de agosto.
A Câmara e o Senado pretendem iniciar negociações sobre um texto de consenso quando os parlamentares retornarem aos trabalhos no outono dos EUA.