A investigação sobre um esquema de corrupção dentro da Secretaria da Fazenda de São Paulo encontrou, ao lado das acusações envolvendo milhões de reais em pagamentos, uma coleção de pedidos muito menores — e inusitados.
Entre eles estão um sensor de glicose para monitoramento de diabetes, a recarga do cartão de benefícios de um fiscal e uma “lembrancinha” deixada em um gabinete.
Para o Ministério Público, os episódios são indícios de que a relação entre agentes públicos e operadores privados extrapolava os grandes pagamentos ligados a créditos tributários.
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As informações são parte do inquérito que embasou uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), na quinta-feira (3), contra uma organização criminosa suspeita de cobrar propina para interferir na análise e na liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda do Estado.
Dois investigados tiveram a prisão preventiva decretada: o advogado João André Buttini de Moraes, apontado como líder do núcleo privado do esquema, e André Weiss, ex-diretor-geral executivo da Administração Tributária, que ocupou até maio deste ano o terceiro posto mais alto na hierarquia da Secretaria da Fazenda.
Um dos episódios envolve o ex-delegado tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado, que firmou um acordo de delação premiada com o MP no processo que investiga o esquema.
Em conversas analisadas pelos investigadores, ele aparece pedindo ao grupo um sensor de glicose “Freestyle Libre 2”, equipamento utilizado para monitorar os níveis de açúcar no sangue.
O pedido aparece relacionado ao chamado “caso da Ball”, cuja tramitação, segundo o Ministério Público, era acompanhada pelo delegado e dependia da agenda de uma funcionária responsável por analisar os pedidos.
O documento classifica o sensor como um item médico de alto custo e afirma que o pedido constitui indício de vantagem em bens.
A investigação não afirma, nesse trecho, que a compra do equipamento tenha efetivamente ocorrido.
A lista de pequenos favores aparece também no caso do auditor fiscal Aldo Misael Pires Gomes.
Segundo o Ministério Público, mensagens trocadas entre Aldo e Paulo Prado registram uma pergunta do delegado sobre a “recarga do Sodexo” do fiscal.
Em outra conversa, aparece a informação de que Aldo havia deixado uma “lembrancinha” no sétimo andar do gabinete, em dezembro de 2023.
Os dois episódios são tratados na representação como indícios de vantagens que ainda precisam ser esclarecidos.
Aldo atuava como auditor-fiscal da Receita estadual e inspetor do Núcleo de Fiscalização 4 da Delegacia Regional Tributária do Butantã.
Ele é descrito pelo Ministério Público como pessoa de confiança de Paulo Prado e peça importante na tramitação interna dos pedidos de crédito.
Cabia a ele, segundo a investigação, subscrever atos relacionados aos créditos de ICMS-ST de empresas.
As mensagens analisadas pelos investigadores indicam que Aldo também mantinha contato com operadores externos e com outros funcionários da Fazenda.
O Ministério Público afirma que ele preparava despachos que posteriormente eram assinados pelo delegado, em um fluxo acelerado para determinados processos.
Em outro conjunto de mensagens, analisado a partir do celular do delegado, Prado aparece pedindo ajuda para obter um medicamento da Novartis.
A conversa registra o pedido de “uma caixa” de um medicamento de 15 mg.
O Ministério Público classificou o episódio como indício de favor pessoal a ser apurado.
Esses episódios aparecem ao lado de uma estrutura de pagamentos muito mais robusta.
Segundo a investigação, o advogado João André Buttini de Moraes teria pago R$ 13,6 milhões em propina entre 2021 e 2025 para agilizar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST de seus clientes.
Em um dos casos, os investigadores apontam pagamentos de aproximadamente R$ 4,3 milhões em espécie.
Em outro, são citados dois pagamentos de R$ 1 milhão cada.
A investigação ainda precisa esclarecer o que efetivamente foi entregue, comprado ou pago em cada um desses episódios.
No caso de Aldo, por exemplo, o próprio Ministério Público ressalva que não está criminalizando os atos administrativos de análise e assinatura de processos, mas o conjunto formado pelo direcionamento de casos, pela articulação com operadores externos, pela ocultação e pelos indícios de vantagens pessoais.
Em nota, a Secretaria da Fazenda afirmou que desde Operação Ícaro, em agosto de 2025, a pasta atua em conjunto com o MPSP na apuração dos fatos.
De acordo com a Fazenda, as ações já resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.
As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
A Secretaria diz colaborar integralmente com as investigações e reafirma o compromisso de apurar e responsabilizar eventuais desvios.
O Globo tenta contato com a defesa dos investigados, o espaço segue aberto.
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