O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a isenção prevista pela reforma tributária para pessoas com deficiência mental e autistas na compra de veículos.
A norma previa isenção apenas para casos mais graves, o que foi considerado inconstitucional pela Corte.
A decisão no mérito foi unânime.
Matéria exclusiva para assinantes.
Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
STF derruba ponto da reforma tributária e facilita isenção na compra de veículo por PcD e autista
Fonte:
