STF fixa teto de R$ 5 mil de renda para acesso à Justiça gratuita trabalhista - QTU Questões do Universo

STF fixa teto de R$ 5 mil de renda para acesso à Justiça gratuita trabalhista

Por Info Money
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03/09/2026 22:27
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Fonte: Bandeira da fonte

Supremo derrubou entendimento que permitia concessão do benefício com base apenas em autodeclaração de pobreza
STF fixa teto de R$ 5 mil de renda para acesso à Justiça gratuita trabalhista