O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira o julgamento sobre a proibição da exploração dos jogos presenciais, como bingos, caça-níqueis, jogo do bicho ou cassinos.
A Corte discute se a vedação contraria princípios da Constituição.
O debate foi iniciado nesta quarta, quando o relator Luiz Fux sinalizou um voto no sentido de manter a criminalização dos jogos.
Nesta tarde, o ministro deve concluir a leitura de seu parecer e os demais ministros vão se manifestar sobre o tema.
O debate sobre os jogos parte do caso específico de um homem que explorava caça-níqueis em um bar no Município de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Estado absolveu o acusado, o que levou o Ministério Público a alçar o caso para os tribunais superiores.
O entendimento do Juizado do RS foi o de que a exploração de jogos deixou de ser uma contravenção desde 1988, em razão da edição da Constituição Federal, por contrariar um dos princípios da lei maior, o das liberdades individuais.
A mesma interpretação acabou aplicada em outros processos sobre jogos de azar no Estado.
Em 2016, o STF reconheceu a repercussão geral do caso, ou seja, decidiu que o entendimento da Corte máxima deverá valer para tribunais de todo o País.
A decisão que pode ser proferida nesta tarde deve impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão pausados em diferentes instâncias do Judiciário.
A Procuradoria-Geral da República defende a manutenção do enquadramento da exploração de jogos presenciais como contravenção penal.
Em manifestação feita no plenário do STF nesta quarta, o chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, ressaltou o aumento dos casos de vício em apostas e ponderou que a proibição protege o apostador, seu patrimônio e sua família.