O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (18), por unanimidade, manter a decisão que retirou o pescador Oseney da Costa de Oliveira do processo relacionado às mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridas em 2022, no Vale do Javari, no Amazonas.
A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a exclusão de Oseney da ação penal.
Por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso e mantiveram o entendimento anterior de que não existem indícios suficientes de autoria que justifiquem a permanência do acusado no processo.
Com isso, Oseney permanece fora da ação que apura as responsabilidades pelas mortes de Bruno e Dom.
A defesa do pescador é formada pelos advogados Lucas Sá Souza, Goreth Campos Rubim, Larissa Campos Rubim, Américo Lins da Silva Leal e Gilberto Alves.
Os advogados continuam atuando na defesa de Amarildo da Costa de Oliveira, que permanece custodiado em um presídio federal, buscando o pleno restabelecimento de suas garantias legais e constitucionais.
Medidas cautelares já haviam sido revogadas
Em 24 de junho deste ano, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, já havia determinado a revogação da prisão domiciliar e de todas as medidas cautelares impostas a Oseney.
A decisão atendeu a um pedido da defesa.
Na ocasião, o ministro considerou que o próprio STJ havia mantido o entendimento de que não havia elementos suficientes para apontar a participação de Oseney nos crimes.
O agravo apresentado pelo MPF contra a decisão de impronúncia também havia sido rejeitado.
Segundo Ribeiro Dantas, se não estavam presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva, especialmente a existência de indícios de autoria, também não havia fundamento para manter medidas cautelares alternativas que restringissem a liberdade do investigado.
O ministro também destacou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia reconhecido anteriormente que a ausência de indícios de autoria afastava os requisitos necessários para a prisão preventiva.
Apesar disso, uma decisão monocrática posterior havia substituído a prisão preventiva por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, proibição de contato com outros investigados e necessidade de autorização judicial para deixar a residência, inclusive para tratamento médico.
Ao analisar o pedido da defesa, Ribeiro Dantas determinou a revogação da prisão domiciliar, da monitoração eletrônica e das demais restrições impostas a Oseney.
A decisão também determinou a comunicação ao TRF-1 e à Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Tabatinga (AM).
Relembre o caso
Dom Phillips e Bruno Pereira desapareceram em 5 de junho de 2022, enquanto navegavam por um trecho do rio Itaquaí, na região do Vale do Javari, no Amazonas.
O jornalista britânico estava na região para produzir informações para um livro sobre alternativas para a preservação da floresta e viajava acompanhado de Bruno, com quem já havia realizado outros trabalhos na Amazônia.
O Vale do Javari é uma das regiões mais isoladas do país e enfrenta conflitos relacionados à atuação de grupos envolvidos em atividades ilegais, como pesca e extração de madeira, além de registros relacionados ao narcotráfico.
No dia do desaparecimento, Dom e Bruno percorriam de barco mais de 70 quilômetros entre o lago do Jaburu e o município de Atalaia do Norte.
Antes de seguir viagem, a dupla fez uma parada na comunidade São Rafael, onde se encontrou com o líder comunitário Manoel Vitor Sabino da Costa, conhecido como "Churrasco".
Os dois deveriam chegar ao destino cerca de duas horas depois, mas não apareceram.
O desaparecimento foi comunicado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que iniciou as primeiras buscas.
Posteriormente, a operação contou com o apoio das Forças Armadas e das polícias Federal e Civil.
Os corpos foram localizados em 15 de junho de 2022, dez dias após o desaparecimento, depois que suspeitos confessaram participação no crime e indicaram o local onde as vítimas haviam sido enterradas.
A perícia da Polícia Federal concluiu que Dom Phillips foi morto com um disparo de arma de caça.
Bruno Pereira foi atingido por três tiros, sendo um deles no rosto.
O caso teve repercussão internacional e passou a simbolizar os riscos enfrentados por jornalistas, defensores dos povos indígenas e profissionais que atuam na proteção da Amazônia.