Os 27 superintendentes da Polícia Federal (PF) divulgaram nesta quinta-feira (6) uma nota conjunta em para "reafirmar sua confiança na direção" da corporação.
Trata-se de mais um capítulo da crise envolvendo a cúpula da PF, que tem Andrei Rodrigues como diretor-geral, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
Como mostrou o Valor, no fim de julho a corporação acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar determinações do ministro que foram vistas internamente como uma tentativa de interferência sem precedentes no trabalho da corporação.
As determinações obrigavam a PF a remeter ao Supremo todas as peças das investigações da Operação Sem Desconto e a de que o ministro deveria ser comunicado previamente de qualquer decisão de eventual afastamento ou troca de delegados responsáveis pela condução dos casos da operação.
Na nota divulgada nesta quinta-feira, os superintendentes afirmam que a corporação se consolidou como uma "instituição de Estado" e que "para o adequado exercício de sua missão constitucional, é indispensável a preservação da independência técnica das investigações e da autonomia administrativa necessária à gestão eficiente de seus recursos e prioridades institucionais".
O texto ainda afirma que essas garantias existem "em benefício da sociedade".
"O debate público e as críticas legítimas são próprios da democracia, mas não quando voltados ao enfraquecimento da credibilidade e da confiança que a sociedade deposita nas instituições republicanas", segue a nota.
A PF conta com uma superintendência em cada estado, responsável por conduzir as investigações locais e cada uma delas conta com um superintendente para chefiar os trabalhos.
Eles todos são subordinados ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A Operação Sem Desconto investiga fraudes no INSS e atinge o filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, suspeito de atuar para tentar favorecer grupos empresariais junto ao governo federal.
Em um desdobramento das investigações, a PF pediu no fim de julho a abertura de três inquérito envolvendo Lulinha e outros suspeitos já investigados na Sem Desconto.
Os casos foram distribuídos no STF, com dois deles sendo enviados para Mendonça e um remetido ao ministro Flávio Dino, indicado por Lula para a corte.
Os três inquéritos já foram autorizados pelo STF e correm sob sigilo.
Interferência inédita
Internamente na PF as medidas de Mendonça foram vistas como uma forma de interferência "inédita" na corporação e que o ministro estaria extrapolando sua função de magistrado e querendo atuar quase como um investigador.
Além do caso INSS, a PF conduz várias investigações sensíveis, como a Compliance Zero envolvendo o Banco Master, nas quais a corporação não envia todas as informações das diligências em andamento, justamente para não prejudicar o andamento da investigação sobre fatos que ainda estão sendo analisados.
Antes dessas decisões, a PF também havia ficado incomodada com a primeira determinação de Mendonça ao assumir a operação Compliance Zero e determinar que as informações sigilosas sobre a investigação não fossem compartilhadas internamente com a chefia da PF e ficasse restrita às equipes que estão à frente do caso.
A medida foi vista como uma forma de atingir diretamente o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e causou mal-estar pois a chefia da corporação entende que é necessário o compartilhamento de informações até para a melhor gestão das operações conduzidas pela PF.
Neste caso, porém, a corporação não acionou a AGU.
No gabinete de Mendonça, por sua vez, a proximidade de Andrei Rodrigues com o presidente Lula tem causado incômodo e a troca do delegado que coordenava as investigações da Sem Desconto no começo do ano foi vista com desconfiança.
A corporação alegou motivos administrativos para retirar a operação da alçada do delegado Guilherme Figueiredo Silva, que era chefe da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários e levar as investigações da Sem Desconto para o Serviço de Inquéritos Especiais, área da Diretoria de Combate à Corrupção da PF que reúne a equipe que atua exclusivamente em investigações envolvendo autoridades nos tribunais superiores.
Abaixo a íntegra da nota dos 27 superintendentes da PF:
"Ao longo de seus 82 anos de história, a Polícia Federal consolidou-se como uma instituição de Estado comprometida com a Constituição da República, a legalidade, a imparcialidade e a defesa do Estado Democrático de Direito.
A credibilidade construída perante a sociedade brasileira decorre da atuação técnica e independente de seus servidores, orientada exclusivamente pelos fatos, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico.
A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei.
Para o adequado exercício de sua missão constitucional, é indispensável a preservação da independência técnica das investigações e da autonomia administrativa necessária à gestão eficiente de seus recursos e prioridades institucionais.
Tais garantias existem em benefício da sociedade e da correta aplicação da lei.
O debate público e as críticas legítimas são próprios da democracia, mas não quando voltados ao enfraquecimento da credibilidade e da confiança que a sociedade deposita nas instituições republicanas.
Nesse contexto, os 27 Superintendentes Regionais da Polícia Federal vêm a público reafirmar sua confiança na Direção da Polícia Federal e seu compromisso com a defesa da Constituição, da democracia, da legalidade e do interesse público, bem como com a preservação de uma Polícia Federal forte, técnica, independente e fiel à sua missão institucional.