A Suprema Corte dos EUA suspendeu em parte nesta segunda-feira uma decisão judicial que impedia o governo Trump de implementar uma ordem executiva do presidente que restringia a votação por correio antes das eleições legislativas de meio de mandato, em novembro.
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A corte concedeu medida liminar a recurso apresentado pelo Departamento de Justiça dos EUA para suspender provisoriamente uma injunção imposta por juíza de Boston, Indira Talwani.
Em junho, a juíza havia impedido que a diretriz baixada no decreto do presidente Donald Trump fosse levada adiante, atendendo, assim, contestação apresentada por uma coalizão de 23 estados americanos, na maioria governados por democratas, e também pela capital, Washington, DC.
A Suprema Corte, no momento, tem maioria conservadora, de 6 a 3, e os três integrantes liberais apresentaram voto em que discordaram da decisão desta segunda-feira.
A deliberação da corte mantém as portas abertas para que estados voltem a abrir processos nos próximos meses, à medida que se aproximam as eleições de novembro.
Em derrota para Trump, a Suprema Corte não atuou sobre outro ponto abordado em injunção apresentada em agosto pela juíza de Boston, pela qual se impedia que o Serviço Postal dos EUA cumpra, em todo o país, a diretriz mais restritiva sobre a votação por correio.
Esta deliberação da juíza corresponde a uma outra ação, em separado, movida por grupos civis de defesa do direito ao voto.
O Departamento de Justiça dos EUA havia apelado à Suprema Corte para que a decisão sobre o recurso apresentado se aplicasse a ambas as injunções da juíza de Boston, mas tal pedido não foi atendido nesta segunda-feira pelos integrantes da Suprema Corte.
Ambas as ações questionavam como inconstitucional a ordem executiva de Trump.
O decreto de Trump, assinado em março, orientava o Departamento de Segurança Interna a transmitir aos estados americanos uma lista de cidadãos considerados elegíveis a votar em cada unidade da federação.
Além disso, o Departamento de Justiça teria como prioridade investigar e processar autoridades eleitorais locais e estaduais que concedessem cédulas a pessoas consideradas “não elegíveis” a votar em novembro.
A ordem executiva também determinava que o Serviço Postal dos EUA entregasse cédulas apenas aos eleitores em cada estado que constassem da lista do Departamento de Segurança Interna — ou seja, aqueles que, pelo critério do governo, fossem considerados aptos a votar.
Recentemente, o Serviço Postal havia tomado iniciativas para colocar a determinação em prática.
Embora a evidência de fraudes seja rara, Trump prometeu encerrar a votação por correio para as eleições de novembro, alegando que esta modalidade de voto é insegura.
Em eleição que tende a ser acirrada, os republicanos lutam para conservar a maioria na Câmara e no Senado para os dois últimos anos de mandato de Trump na Casa Branca.
Tradicionalmente, eleitores identificados aos democratas costumam votar mais pelo correio do que os apoiadores de candidatos republicanos.