A Prefeitura de Taubaté encaminhou nesta terça-feira (18) à Câmara Municipal um projeto de lei que institui o Código Municipal de Defesa do Empreendedor e da Atividade Econômica.
A proposta busca simplificar processos administrativos, reduzir entraves burocráticos e tornar mais previsível a relação entre o poder público e quem pretende abrir ou manter uma atividade econômica na cidade.
Taubaté envia projeto que cria Código de Defesa do Empreendedor
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