O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Tesouro Nacional passe a apresentar a trajetória de dez anos prevista para a dívida pública considerando também o cumprimento da meta fiscal pelo limite inferior.
A decisão foi tomada na quarta-feira (2) após a corte identificar um “desalinhamento” no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 entre o uso do centro da meta para projetar a dívida e a adoção do limite inferior como parâmetro para orientar a execução do Orçamento.
O processo de acompanhamento da peça orçamentária foi relatado pelo ministro Antônio Anastasia.
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TCU manda ampliar projeção de trajetória da dívida
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