Técnicos da Aneel propõem incluir térmicas e hidrelétricas no custeio de baterias

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs que todos os geradores de energia elétrica, incluindo as usinas hidrelétricas e termelétricas, participem do rateio dos custos da contratação dos sistemas de armazenamento em baterias.
A proposta, porém, não foi bem recebida por parte do setor de geração termelétrica, que já admite, no limite, a possibilidade de judicialização, embora reconheça que a discussão ainda seja preliminar.
Na proposta, que consta em nota técnica assinada na segunda-feira (24), os técnicos analisam três alternativas e recomendam que a conta seja dividida entre todos os geradores, com parcelas diferenciadas de acordo com o grau de flexibilidade de cada empreendimento, ou seja, a capacidade de aumentar, reduzir ou deslocar a geração conforme as necessidades do sistema.
Nesse modelo, os empreendimentos seriam divididos em quatro patamares.
Os classificados como inflexíveis pagariam o encargo integral; aqueles com baixa flexibilidade, 75%; os de alta flexibilidade, 50%; e os considerados de flexibilidade muito alta, 25%.
Segundo a área técnica, a proposta mitiga o risco de concentração do custeio em apenas um grupo de agentes e incorpora sinalização econômica para a internalização de armazenamento, modulação e outros recursos capazes de ampliar a flexibilidade operacional das centrais geradoras.
A avaliação é de que o modelo combina sinalização econômica com a preservação da universalidade da base pagante, reduzindo o risco de frustração arrecadatória.
Os técnicos apontam, contudo, que a alternativa exige a definição, apuração e atualização periódica de índices de flexibilidade, o que resulta em maior complexidade metodológica e operacional do que um rateio universal sem diferenciação.
A previsão de que os custos sejam pagos pelos geradores foi estabelecida em lei no ano passado.
A regra determinou que os custos da contratação de sistemas de armazenamento em baterias sejam rateados apenas entre os geradores, mas deixou para a Aneel definir quais agentes estariam sujeitos ao pagamento e a metodologia de divisão do encargo.
Nos bastidores, segundo apurou o Valor, parte dos agentes questiona a inclusão de fontes consideradas firmes e previsíveis no rateio e defende que o custo das baterias recaia principalmente sobre as fontes que, na avaliação desse grupo, dão causa à necessidade de armazenamento.
A percepção é que a adoção do critério de flexibilidade, em vez de um critério relacionado à intermitência da geração, acaba levando para térmicas, hidrelétricas e nucleares parte de uma conta que esses agentes entendem estar associada principalmente à operação das fontes solar e eólica.
Representantes do segmento afirmam que pretendem atuar durante a discussão na Aneel para tentar modificar o desenho e demonstram preocupação também com os efeitos da nova cobrança sobre investimentos e contratos existentes.
Em nota, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) afirmou que a proposta cria mais uma “distorção inaceitável” para o setor elétrico nacional e “pode gerar a judicialização do certame antes mesmo de sua realização”.
“Ao desvirtuar a diretriz original de designar os custos aos agentes que dão causa à necessidade de armazenamento, a área técnica da autarquia cria uma instabilidade regulatória desnecessária.
A insistência em avançar com esse modelo equivocado criará uma forte oposição de geradores hídricos, térmicos e nucleares ao leilão”, diz a entidade.
A avaliação da associação é que a proposta pune “severamente” térmicas inflexíveis, que têm menor capacidade de modular sua geração de acordo com as necessidades do sistema, além de hidrelétricas com restrições de vazão e usinas nucleares, que operam de forma contínua.
“Esse arranjo, sem paralelo no cenário internacional, impõe de forma absurda que geradores previsíveis, estáveis e que já honram contratos de fornecimento firme passem a subsidiar os custos operacionais de fontes de geração inseguras”, afirmou.
A associação afirma ainda que, ao ampliar a cobrança para outras fontes, a proposta aumenta o risco regulatório percebido pelos investidores.
Na avaliação da entidade, custos criados de forma não prevista podem levar os agentes a exigir taxas de retorno maiores em novos projetos, com reflexos sobre o custo da energia e, consequentemente, para os consumidores finais.
A nota técnica é uma etapa preliminar à deliberação do colegiado da agência reguladora e cabe ao relator decidir se seguirá ou não a sugestão da área técnica.
A proposta é que seja aberta consulta pública por 30 dias para a regulamentação do encargo associado à contratação de baterias.
A própria área técnica da Aneel reconhece que ainda existem dúvidas jurídicas.
Questionamentos encaminhados à Procuradoria Federal junto à agência tratam, entre outros pontos, da possibilidade de diferenciação do encargo entre fontes ou empreendimentos, dos critérios que podem ser utilizados e do alcance da discricionariedade da Aneel para definir a base de cobrança.
A manifestação da Procuradoria poderá repercutir sobre a configuração final da norma.
Os leilões de baterias estão previstos para dezembro deste ano, conforme as regras publicadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Em julho, ao aprovar a consulta pública dos editais dos leilões, diretores da Aneel reconheceram que o modelo de custeio dos certames ainda gera insegurança jurídica.
A matéria é vista como o ponto mais controverso ainda em disputa e o colegiado defende que seja regulamentada o quanto antes.