O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reverteu nesta terça-feira, por 5 votos a 1, uma das decisões que haviam condenado o ex-candidato à Prefeitura da capital, Pablo Marçal, à inelegibilidade por oito anos.
A Corte julgou improcedente uma ação movida pelo PSB e afastou as acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha à Prefeitura de 2024.
A decisão, no entanto, não altera a situação eleitoral de Marçal, que continua inelegível devido a outra condenação.
Em dezembro de 2025, o TER de São Paulo manteve a inelegibilidade do ex-candidato por oito anos em um processo que apurou a realização de um “concurso de cortes” para redes sociais durante a campanha.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Na ação julgada nesta terça, o PSB alegou dez fatos ilícitos praticados por Marçal durante a campanha à Prefeitura da capital.Somente dois foram reconhecidos em primeira instância.
Na primeira instância, a Justiça Eleitoral reconheceu dois fatos.
Um deles foi a divulgação, nas redes sociais, de conteúdos que questionavam o processo eleitoral e a imparcialidade da Justiça Eleitoral, além de ataques a adversários.
O outro envolvia um site do então candidato que, segundo a acusação, incentivava eleitores a imprimir materiais de campanha e a burlar regras de arrecadação e gastos eleitorais.