O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta terça-feira o pedido do PT para desistir de uma ação em que o partido buscava aumentar sua fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral.
Com o encerramento do processo, a Corte liberou a distribuição de R$ 2,3 bilhões aos partidos, montante que estava retido à espera de uma definição sobre o caso.
A decisão foi unânime.
Os ministros acompanharam o relator e presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que acolheu a desistência e determinou a extinção do processo sem julgamento do mérito.
O valor que estava bloqueado corresponde a 48% do Fundo Eleitoral e é distribuído proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados.
A liberação dos recursos deve ocorrer ainda neste mês.
Na ação, o PT questionava o cálculo utilizado pelo TSE para definir o tamanho de sua bancada e, consequentemente, o valor a que teria direito no Fundo Eleitoral.
Com a desistência, permanece o cálculo divulgado pela Corte em junho, que considera uma bancada de 68 deputados petistas eleitos em 2022.
Pela divisão consolidada pelo TSE, o PL ficará com a maior parcela do Fundo Eleitoral, de R$ 881,7 milhões.
O PT terá a segunda maior fatia, de R$ 615,4 milhões.
Na sequência aparece o União Brasil, com R$ 526,2 milhões.
O julgamento da ação havia começado na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista.
Antes de a análise ser retomada, o PT apresentou o pedido de desistência, encerrando a controvérsia sem que o plenário precisasse decidir se o cálculo originalmente feito pelo TSE deveria ou não ser alterado.
Com isso, os ministros não chegaram a analisar o mérito da reivindicação apresentada pelo partido.
A decisão desta terça-feira se limitou a homologar a desistência e extinguir a ação.
TSE aceita desistência do PT em ação sobre Fundo Eleitoral e libera R$ 2,3 bilhões aos partidos
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