O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota qualificando como “produtiva” a reunião realizada entre ministros nesta terça-feira (18) para tratar do vídeo de inteligência artificial (IA) em que uma simulação do ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), à Presidência.
Não foi definida uma data para analisar a ação em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questiona o conteúdo.
“A reunião teve como objetivo ouvir as impressões e as perspectivas dos ministros sobre os desafios jurídicos relacionados ao emprego dessas tecnologias durante o processo eleitoral.
O encontro foi considerado bastante produtivo e permitirá que as questões concretas sejam oportunamente julgadas no plenário”, diz a nota
A reunião foi convocada pelo ministro Nunes Marques, presidente do TSE e relator de uma ação em que a campanha de Lula questiona o vídeo.
O material foi exibido na convenção que formalizou a candidatura de Flávio à Presidência.
A representação do petista considerou o conteúdo como deepfake, materiais gerados por IA e que emulam a voz e a imagem de pessoas reais.
A prática é vedada pela legislação eleitoral.
A reunião foi convocada por Nunes Marques.
Ele ouviu o que os colegas acham do tema.
Também teria qualificado internamente o encontro como “produtivo”.
De acordo com ministros consultados, não houve declaração aberta sobre como cada um votará.
Também não foi costurado um voto de consenso.
Como mostrou o Valor em 10 de agosto, a tendência do TSE é endurecer regras sobre deepfakes.
Apesar de já haver restrição a esse tipo de conteúdo, uma das linhas que vêm sendo discutidas é barrar totalmente a publicação e republicação de deepfake por candidatos.
Os ministros devem definir que a resolução que trata do tema precisa ser integralmente seguida nas eleições, firmando o precedente mais forte sobre o tema até o momento.
Na resolução que trata de propaganda eleitoral, a corte eleitoral proíbe o uso da tecnologia “para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
Ocorre que a jurisprudência da corte sobre o tema é bastante escassa e os julgamentos finalizados até aqui tiveram resultados diferentes.
Há ministros que entendem, por exemplo, que deepfake que não desabona candidatos não são irregulares.
Agora, no entanto, os ministros devem convergir a favor de uma visão mais dura sobre o tema.
Nunes Marques, por exemplo, costumava minimizar os deepfakes.
Ele teria sido convencido por colegas, no entanto, de que os conteúdos realistas de IA têm potencial de desequilibrar as eleições.
No processo, a campanha de Lula afirma que houve uso irregular de inteligência artificial na convenção do PL que lançou Flávio.
"A lei eleitoral proíbe qualquer espécie de deepfake em conteúdos político-eleitorais, e mesmo a vedação sendo expressa pelo TSE, o PL transmitiu vídeo sintético do rosto e da voz de Jair Bolsonaro, com pedido de voto a Flávio Bolsonaro, reproduzindo o ocorrido também na internet", afirmou.
A campanha do petista também argumenta na ação que a intenção ou não de enganar o eleitor não define o que é deepfake e que, ainda que o seu uso seja legítimo, continua configurando violação às regras eleitorais, mesmo tendo o rótulo indicando que a peça foi feita com IA.
“O deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake.
A licitude do uso é juízo normativo externo; a natureza da coisa não muda conforme o rótulo que se lhe aponha”, argumentam os advogados.
A defesa de Flávio, por outro lado, diz que o uso de IA para criar imagem e voz de uma pessoa, ainda que sem autorização do retratado, não configura automaticamente deepfake.
Bolsonaro diz que não autorizou o vídeo de IA.
No parecer enviado no caso, a campanha de Flávio argumenta que se o conteúdo feito a partir da ferramenta não tiver o intuito de enganar ou desinformar o eleitor por meio de informações falsas, desde que siga as regras eleitorais, não deve ser considerado deepfake.
“Condicionar o uso de IA ao prévio consentimento significaria praticamente eliminar a ferramenta, de forma anacrônica, do ambiente eleitoral.
Afinal, Lula jamais daria consentimento a paródias feitas por Flávio.
E vice-versa.
E nem por isso essa infinidade de conteúdo disponível em rede e materialmente impossível de ser controlado é ilícita”, escreveram.