O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta semana os limites do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais nesta semana, ao analisar o caso da veiculação, pela campanha de Flávio Bolsonaro, de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por meio da tecnologia.
Na última quarta-feira, a reunião entre os ministros da Corte sobre uso de deepfakes pelas campanhas de 2026 terminou sem consenso.
Na pauta estava a discussão do vídeo que simula o ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho, senador Flávio Bolsonaro, na corrida ao Palácio do Planalto.
A ação foi movida pelo PT.
Há uma tendência identificadas pelos ministros, no entanto, de que o TSE proíba expressamente a manipulação de figuras humanas por Inteligência Artifical durante a campanha, esclarecendo o alcance de resolução publicada no início do ano.
Alguns ministros advertem que uma participação mais extensa da figura do ex-presidente, criada por IA, durante a campanha pode gerar um enquadramento por abuso de poder.
Como mostrou O GLOBO, nesses julgamentos a maioria do TSE acompanhou votos da ministra Estela Aranha para determinar a remoção de conteúdos gerados por IA.
Nos votos, a ministra destacou a regra que pode enquadrar a campanha de Flávio Bolsonaro, de que é proibido o uso de deepfake para simular rosto e voz de pessoas, vivas ou mortas, tanto favoráveis ou desfavoráveis aos candidatos.
A Corte vem ponderando, no entanto, a dificuldade de controle das deepfakes, mesmo com as restrições impostas pelo TSE.
Há um debate sobre o funcionamento das plataformas e a possibilidade de as próprias empresas reconhecerem os conteúdos que simulam falas e rostos.
TSE pode definir limites do uso de IA nas campanhas em julgamento sobre vídeo de Bolsonaro
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