Um ano após tragédia com balão que matou oito em SC, Anac prepara regras definitivas para voos da categoria até dezembro

A maior tragédia do balonismo brasileiro expôs um vazio regulatório que permitia passeios turísticos sem normas específicas de segurança.
Pouco mais de um ano depois da queda do balão que, em 21 de junho de 2025, matou oito pessoas e deixou outras 13 feridas em Praia Grande (SC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prepara o regulamento definitivo voltado exclusivamente ao balonismo comercial.
Prevista para o fim do ano, a norma substituirá resolução provisória editada em outubro do ano passado, após o acidente, e estabelecerá uma separação definitiva entre a atividade esportiva e a exploração turística remunerada.
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A mudança busca corrigir distorção consolidada ao longo dos anos.
Embora a legislação previsse modalidade certificada para operações comerciais, boa parte dos voos turísticos ocorria sob regras do aerodesporto, regime em que o piloto assume integralmente os riscos da atividade e que não exige a mesma estrutura de controle da aviação civil.
Até a tragédia, a Anac reconhecia duas formas de operação: o aerodesporto, voltado à prática esportiva e recreativa, e a modalidade certificada, que exige homologação da empresa, dos pilotos e das aeronaves.
Na prática, porém, muitos passeios turísticos eram vendidos e realizados dentro da primeira categoria, sem inspeções obrigatórias, exame médico do piloto ou um operador formalmente responsável pela atividade.
Resolução provisória
A resposta imediata da agência foi a resolução transitória, em outubro.
A norma passou a exigir cadastro dos operadores, comprovação de condições de aeronavegabilidade do balão, planejamento do voo com base em informações meteorológicas e equipamentos obrigatórios para ampliar a segurança das operações.
Segundo o gerente de Operações da Aviação Geral da Anac, Fábio Fagundes, o principal efeito da medida foi trazer para o sistema formal profissionais que atuavam no ambiente do aerodesporto:
— Tivemos um pico de provas grande nos primeiros meses.
Muitos pilotos precisaram entrar no sistema formal.
A adequação foi rápida.
Nos dois primeiros meses da resolução, 197 pilotos e 12 instrutores obtiveram habilitação, 92 operadores se cadastraram em 25 municípios e 150 dos 162 balões autorizados provisoriamente para operar comercialmente se vincularam a operadores registrados.
Os números indicam que a resolução cumpriu seu principal objetivo: incorporar ao sistema regulado da aviação civil um mercado que, embora movimentasse milhares de passageiros por ano, operava com pouca padronização e fiscalização limitada.
O modelo permanente
A etapa seguinte será transformar as exigências provisórias em marco regulatório permanente.
Em elaboração pela Anac e já discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados, o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 131 deve ser publicado até o fim do ano e estabelecerá, pela primeira vez, regras específicas para a exploração comercial do balonismo.
A principal mudança será a exigência de que apenas balões certificados possam realizar voos turísticos remunerados.
O regulamento também limitará a capacidade das aeronaves a 15 ocupantes e tornará obrigatórios equipamentos como altímetro, rádio, extintor de incêndio e sistema de esvaziamento rápido.
A previsão é que a adaptação do mercado seja concluída até 2028.
A proposta também redefine a fiscalização da atividade.
Caberá à Anac certificar aeronaves, operadores e pilotos, além de realizar inspeções aeronáuticas.
Já os municípios terão papel mais ativo na organização das áreas de decolagem, no compartilhamento de informações e na prevenção de operações irregulares.
Na avaliação de Fagundes, o novo modelo aproxima o balonismo comercial dos padrões já adotados em outros segmentos da aviação civil.
Em alguns polos turísticos, parte dessas medidas já começou a ser incorporada.
Em Boituva (SP), um dos principais destinos de balonismo do país, prefeitura, operadores e pilotos trabalham de forma integrada para definir as condições de voo.
Um sistema de bandeiras informa se as condições meteorológicas permitem ou não decolagens.
— Quando dá a bandeira vermelha, a própria prefeitura publica no site.
Os operadores são obrigados a não decolar — afirma o presidente da Confederação Brasileira de Balonismo (CBB), Johnny Álvarez.
Segundo ele, o setor também se prepara para atender às futuras exigências relativas às aeronaves certificadas.
A homologação de fabricantes nacionais, afirma, reduzirá a dependência de equipamentos importados e ajudará a ampliar a oferta de balões aptos.
— Temos uma empresa homologada para construir balões no Brasil e já estão sendo viabilizadas mais três, para não ter monopólio.
Teremos, enfim, aeronaves certificadas por aqui — diz.
Festival em Boituva, São Paulo
Divulgação/Prefeitura de Boituva
Migração gradual
A agência evita tratar o novo regulamento como ruptura, mas, sim, como migração gradual, permitindo que empresas e fabricantes se adaptem às exigências sem interromper uma atividade que movimenta o turismo e gera renda.
A preocupação é compartilhada pelos municípios que concentram operações de balonismo, cuja principal reivindicação é que as novas regras acompanhem a capacidade de adaptação do mercado.
Em Praia Grande, a prefeitura estima a realização de 7,5 mil voos por ano.
Em Boituva, a avaliação é que o maior rigor da fiscalização precisa caminhar ao lado de um cronograma factível para a renovação da frota e a certificação dos operadores.
— Defendemos que a transição ocorra de forma planejada, responsável e segura, sem comprometer a continuidade das operações — diz o secretário adjunto de Turismo de Boituva, Marcelo Oppenheim.
Para o auditor-líder em Sistema de Gestão da Segurança Alexandre Faulin, a segurança depende de uma atuação integrada entre a autoridade aeronáutica e as empresas turísticas.
— É preciso haver uma abordagem integrada: a Anac deve assegurar a segurança da aeronave e a competência do piloto, enquanto o operador turístico deve assegurar a gestão dos riscos da experiência em sua totalidade — explica.
Balões em Boituva, São Paulo
Divulgação/Prefeitura de Boituva
Impacto na procura
Na avaliação de Faulin, o acidente em Praia Grande abalou a confiança do público.
Segundo ele, a procura por passeios de balão e outras atividades de aventura caiu até 80% nos meses seguintes à tragédia.
Desde então, a recuperação do setor é gradual, impulsionada pelo reforço das medidas de segurança e pela profissionalização.
A Anac reconhece que a transformação do mercado não pode ser abrupta.
Embora preveja publicar o regulamento até o fim do ano, afirma que a substituição da frota dependerá da capacidade da indústria de fornecer balões.
Enquanto isso, municípios e o setor seguem ampliando mecanismos de controle.
Em Boituva, a prefeitura prepara manual para orientar a fiscalização da atividade e faz inspeções periódicas nas áreas de operação.
A CBB, por sua vez, defende a criação de categorias distintas de habilitação, vinculando o comando de balões de maior porte à experiência acumulada pelos pilotos.